A Superintendência de Securitização (“SSE”) da CVM publicou o Ofício Circular CVM/SSE 2/2022 (“Ofício Circular”) com o objetivo de orientar os administradores de Fundo de
O Conselho de Certificação (“Conselho”) da ANBIMA emitiu o Parecer de Orientação nº 01/2022 (“Parecer”), que trata da avaliação dos pedidos de dispensa do exame
O Código de Ofertas Públicas da ANBIMA (“Código”), que esteve em audiência pública até 21 de novembro de 2022, objeto de alerta Compliasset, terá sua
A CVM editou a Resolução CVM nº 173/22 (´´Resolução CVM 173“), que passa a vigorar em 02 de janeiro de 2023, alterando as Resoluções CVM
Referido calendário abarca apenas as informações sujeitas à multa cominatória, conforme a Resolução CVM nº 47 de 2021 A CVM divulgou o Calendário CVM 2023,
Conforme anunciamos em Alerta anterior, a ANBIMA reforçou o retorno da obrigatoriedade de os gestores enviarem informações dos Fundos de Investimento em Participação (´´FIP“) para
O BCB publicou a Resolução CMN nº 5.049/22 (“Resolução CMN 5.049”), que altera as Resoluções CMN 4.282/13, 4.553/17, 4.606/17, 4.677/18, 4.955/21 e 4.958/21. ● A
No dia 05/12, o BCB concedeu autorização de alteração de regulamento dos arranjos de pagamento classificados como de compra, domésticos, com o uso de conta
A ANBIMA realizará mudanças no Código de Distribuição de Produtos de Investimento (“Código de Distribuição”), dentre as mudanças propostas pela Associação, destacam-se as alterações no
