27/12/2022

Divulgado Calendário de 2023 com Prazos de Entrega de Informações Pelos Regulados

Laura Resende

Referido calendário abarca apenas as informações sujeitas à multa cominatória, conforme a Resolução CVM nº 47 de 2021

A CVM divulgou o Calendário CVM 2023, com os prazos de entrega de informações de todos os regulados da Autarquia. O referido calendário abarca apenas as informações sujeitas à multa cominatória, conforme a Resolução CVM nº 47 de 2021 (“Resolução CVM 47”).

Ademais, é importante ressaltar que, no caso de o regulado não divulgar as informações no prazo adequado, ele estará sujeito a multa diária, estabelecida no Anexo A da Resolução CVM 47.

Nesse contexto, destaca-se a agenda dos Administradores de Carteira; Consultores; Fundos 555; Fundos de Investimento Imobiliário (“FII”); Fundos de Investimento em Direito Creditório (“FIDC”); e Fundos de Investimento em Participação (“FIP”).

Administradores de Carteira
Data-Limite de entrega 31/03/2023 – (I) Formulário de Referência de Administradores de Carteiras (art. 17, I ou II, da Resolução CVM 21/21); e (II) Declaração Eletrônica de Conformidade de Administradores de Carteira (art., II, da Resolução CVM 51/21).

Consultores
Data-Limite de entrega 31/03/2023 – (I) Formulário de Referência de Consultores de Valores Mobiliários (art. 15, I ou II, da Resolução CVM 19/21); e (II) Declaração Eletrônica de Conformidade de Consultores de Valores Mobiliários (art., II, da Resolução CVM 51/21 ).

Instrução CVM nº 555
(a) Informes diários; 

(b) (I) No dia 10 dos meses de: Janeiro, Fevereiro, Março, Maio, Junho, Agosto, Outubro e Novembro; (II) no dia 11 dos meses de: abril e julho; e (III) No dia 12 do mês de setembro e dezembro. – Balancete – artigo 59, II, a, da Instrução CVM nº 555/14 (“ICVM 555”); – Demonstrativo de composição e diversificação de carteiras – artigo 59, II, b, da ICVM 555; – Perfil Mensal – artigo 59, II, c, da Instrução ICVM 555; e – Lâmina de Informações Essenciais – artigo 59, II, d, da ICVM 555.

Fundos De Investimento Imobiliário
(a) Janeiro: dia 16 – Envio de Informe Mensal – com data base em 31/12/2022 (conforme o inciso I do art. 39 da Instrução CVM n° 472/08 (“ICVM 472”)).

(b) Fevereiro: (I) dia 14 – Informe Trimestral, com data base em 31/12/2022 (conforme o inciso II do art. 39 da ICVM 472); e (II) dia 15 – Informe Mensal com data base em 31/01/2023, conforme o inciso I do art. 39 da ICVM 472.

(c) Março: (I) Dia 15 – Envio de informe mensal com data base em 28/02/2023; e (II) Dia 31 – Envio de demonstrações financeiras anuais relativas ao exercício social relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2022, por força da alínea “a” do inciso V do art. 39 da ICVM 472/08, acompanhadas do relatório dos auditores; e Informe Anual com data base coincidente com o encerramento do exercício social, por força da alínea “d” do inciso V do art. 39 da ICVM 472/08.

(d) Abril: (I) Dia 17 – Informe mensal com data base em 31/03/2023. Maio: (I) Dia 15 – Informe mensal com data base em 30/04/2023; e Informe trimestral com data base em 31/03/2023, por força do inciso II do art. 39 ICVM 472.

(e) Junho: (I) Dia 15 – Informe mensal com data base em 31/05/2023.

(f) Julho: (I) Dia 16 – Informe mensal com data base em 30/06/2023.

(g) Agosto: (I) Dia 14 – Informe trimestral com data base em 30/06/2023; e (II) Dia 15 – Informe mensal com data base em 31/07/2023.

(h) Setembro: (I) Dia 15 – Informe mensal com data base em 31/08/2023; (II) Dia 28 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 30/06/2023, por força da alínea “a” do inciso V do art. 39 da ICVM 472/08, acompanhadas do relatório dos auditores; e Informe anual com data base coincidente com o encerramento do exercício social, por força da alínea “d” do inciso V do art. 39 da ICVM 472/08.

(i) Outubro: (I) Dia 16 – Informe mensal com data base em 30/09/2023.

(j) Novembro: (I) Dia 15 – Informe trimestral com data base em 30/09/2023; e (II) Dia 16 – Informe mensal com data base em 30/10/2023.

(k) Dezembro: (I) Dia 16 – Informe mensal com data base em 30/11/2023.

Fundos De Investimento Em Direito Creditório
(a) Janeiro: (I) Dia 13 – Informações ao Sistema de Informações de Créditos (“SCR”) de dezembro/2022, por força do art. 2°, parágrafo único, da Instrução CVM n° 504/11 (“ICVM 504”); (II) Dia 16 – Informe mensal de dezembro/2022, por força do art. 45 da Instrução CVM n° 356/01 (“ICVM 356”); e (III) Dia 31 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/10/2022, por força do art. 48 da ICVM 356.

(b) Fevereiro: (I) Dia 13 – Informações ao SCR de janeiro/2023; (II) Dia 14 – Demonstrativo Trimestral do 4º trimestre de 2022, por força do art. 8º, § 3º, ICVM 356; e (III) Dia 15 – Informe mensal de janeiro/2023.

(c) Março: (I) Dia 1º – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/11/2022, por força do art. 48 da ICVM 356; (II) Dia 13 – Informações ao SCR de fevereiro/2023; (III) Dia 15 – Informe mensal de fevereiro/2023; e (IV) Dia 31 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2022, por força do art. 48 da ICVM 356.

(d) Abril: (I) Dia 14 – Informações ao SRC de março/2023; e (II) Dia 17 – Informe mensal de março/2023.

(e) Maio: (I) Dia 3 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/01/2023; (II) Dia 15 – Demonstrativo Trimestral do 1º trimestre de 2023, por força do art. 8º, § 3º, ICVM 356/01; (III) Informe Mensal de abril/2022; (IV) Dia 16 – Informações ao SCR de abril/2023; e (V) Dia 29 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 28/02/2023.

(f) Junho: (I) Dia 14 – Informações ao SCR de maio/2023; (II) Dia 15 – Informe mensal de maio/2022; e (III) Dia 29 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/03/2023.

(g) Julho: (I) Dia 13 – Informações ao SCR de junho/2023; (II) Dia 16 – Informe mensal de junho/2023; e (III) Dia 31 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 30/04/2023.

(h) Agosto: (I) Dia 14 – Informações ao SCR de julho/2023; e Demonstrativo Trimestral do 2º trimestre de 2022; (II) Dia 15 – Informe Mensal de julho/2023; e (IV) Dia 29 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/05/2023.

(i) Setembro: (I) Dia 14 – Informações ao SCR de agosto/2023; (II) Dia 15 – Informe mensal de agosto/2023; e (III) Dia 28 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 30/06/2023.

(j) Outubro: (I) Dia 16 – Informações ao SCR de setembro/2023; (II) Informe mensal de setembro/2023; e (III) Dia 30 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/07/2023.

(k) Novembro: (I) Dia 14 – Informações ao SCR de outubro/2023; (II) Dia 15 – Demonstrativo Trimestral do 3º trimestre de 2023; (III) Dia 16 – Informe Mensal de outubro/2023; e (IV) Dia 29 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/08/2023.

(l) Dezembro: (I) Dia 13 – Informações ao SCR de novembro/2023; (II) Dia 16 – Informe Mensal de novembro/2023; e (III) Dia 29 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 30/09/2023.

Fundos de Investimento em Participação
(a) Janeiro: (I) Dia 17 – Informe Trimestral com data base em 31/12/2022, por força do inciso I do art. 46 da Instrução CVM n° 578/16 (“ICVM 578”); (II) Dia 28 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/08/2022, por força do inciso III do art. 46 da ICVM 578, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e Composição da Carteira de Ativos (“CDA”) relativa ao semestre encerrado em 31/08/2022 por força do inciso II do art. 46 da ICVM 578.

(b) Março: (I) Dia 2 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 30/09/2022, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e CDA relativa ao semestre encerrado em 30/09/2022; (II) Dia 30 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/10/2022, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e CDA relativa ao semestre encerrado em 31/10/2022.

(c) Abril: (I) Dia 18 – Informe Trimestral com data base em 31/03/2023; (II) Dia 29 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 30/11/2022; e CDA relativa ao semestre encerrado em 30/11/2022.

(d) Maio: (I) Dia 30 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2022; e CDA relativa ao semestre encerrado em 31/12/2022.

(e) Junho: (I) Dia 30 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/01/2023, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e CDA relativa ao semestre encerrado em 31/01/2023.

(f) Julho: (I) Dia 15 – Informe Trimestral com data base em 30/06/2023; (II) Dia 28 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 28/02/2023, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e CDA relativa ao semestre encerrado em 28/02/2023.

(g) Agosto: (I) Dia 29 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/03/2023, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e CDA relativa ao semestre encerrado em 31/03/2023.

(h) Setembro: (I) Dia 27 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 30/04/2023, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e (II) CDA relativa ao semestre encerrado em 30/04/2023.

(i) Outubro: (I) Dia 17 – Informe Trimestral com data base em 30/09/2023; (II) Dia 28 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/05/2023, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e CDA relativa ao semestre encerrado em 31/05/2023. Novembro: (I) Dia 28 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 30/06/2023, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e CDA relativa ao semestre encerrado em 30/06/2023.

(j) Dezembro: (I) Dia 28 – Demonstrações Financeiras Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31/07/2023, acompanhadas dos relatórios de auditoria e do administrador e gestor; e CDA relativa ao semestre encerrado em 31/07/2023.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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