Mais de 2,5 milhões de operações suspeitas de lavagem de dinheiro foram comunicadas ao COAF em 2024. Por trás desses números, há um desafio crescente: preparar equipes para reconhecer e agir diante desse crime.
Este artigo aborda a atuação dos colaboradores no contexto de PLD/FT e destaca a relevância de treinamentos regulares.
Além disso, enfatiza a adoção de boas práticas para consolidar uma cultura de integridade, com o objetivo de prevenir o envolvimento e a omissão em atividades ilícitas.
O que é PLD/FT?
PLD/FT é a sigla para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
Trata-se de um conjunto de políticas, procedimentos, leis e regulamentos destinados a impedir que o sistema financeiro e a economia sejam utilizados para ocultar a origem ilícita de recursos ou para financiar atividades terroristas.
A “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é uma prática criminosa (Lei 9.613/1998, art. 1º), com pena prevista em lei é de reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
Consiste em “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal“.
Qual é o papel dos colaboradores na prevenção à lavagem de dinheiro?
Todos os colaboradores têm responsabilidade na prevenção à lavagem de dinheiro: seguir as políticas internas de compliance, conhecer os clientes, monitorar operações suspeitas e reportar qualquer indício conforme os procedimentos da empresa.
Em outras palavras, a equipe inteira, e não apenas o departamento de compliance, atua como “olhos e ouvidos”.
Os funcionários da linha de frente, por exemplo, devem aplicar corretamente os processos de Conheça seu Cliente (KYC) ao abrir contas ou iniciar relacionamento com um novo cliente, como verificar identidade, documentação e perfil de risco.
Da mesma forma, equipes de operação e vendas precisam estar alertas a comportamentos atípicos e sinais de alerta nas transações cotidianas.
Caso identifiquem uma movimentação suspeita, é dever comunicar imediatamente aos responsáveis (como o Compliance Officer ou o Comitê de PLD/FT interno) para que a situação seja analisada e, se necessário, reportada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil.
A esse respeito, um dado interessante é que a quantidade de operações suspeitas comunicadas ao COAF aumentou 766,6% entre 2015 e 2024, passando de 296.183 registros para 2.566.713.
Os números são do estudo “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada2”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Esfera.
Além da comunicação, é imprescindível que os colaboradores sigam rigorosamente os procedimentos internos. Alguns deles são due diligences de clientes, registro de operações e restrições a recebimento de dinheiro em espécie acima de certo valor.
O engajamento de toda a equipe é vital: empresas com forte cultura de compliance previnem ações ilícitas de forma mais eficaz.
Quando cada funcionário entende seu papel essencial na segurança e integridade, o risco de brechas exploráveis por criminosos é drasticamente reduzido.
Por que treinar sua equipe em PLD/FT?
A capacitação em PLD/FT assegura que os colaboradores desenvolvam a capacidade de identificar e mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, indispensável para manter a conformidade com as regulamentações vigentes e salvaguardar a empresa contra sanções, multas e envolvimento em ilícitos financeiros.
A realidade do risco de fraude nas empresas brasileiras é alarmante, conforme revelado pela 11ª edição do “Relatório Global de Fraude & Risco1”, da Kroll, especializada em gestão de riscos e investigações corporativas. No Brasil, 23% das companhias relataram ter sido alvo dessa prática, um índice significativamente mais alto do que a média global, de 16%.
Esse dado evidencia a necessidade de uma equipe consciente e bem treinada para evitar que a empresa seja usada por criminosos financeiros. Um programa eficaz de treinamento em PLD/FT mantém todos atualizados sobre leis, riscos e procedimentos, reduzindo a chance de falhas.
De fato, reguladores brasileiros exigem programas robustos de compliance anti lavagem de dinheiro. A Resolução nº 50 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, determina que instituições mantenham um programa de treinamento contínuo sobre PLD/FT para stakeholders:
“manter um programa de treinamento contínuo para administradores, funcionários, agentes autônomos de investimento e prestadores de serviços relevantes contratados, destinado inclusive a divulgar a sua política de PLD/FTP, assim como as respectivas regras, procedimentos e controles internos”.
Ou seja, para empresas do mercado de capitais reguladas pela autarquia, o treinamento não é opcional; é uma obrigação contínua.
Quando os colaboradores entendem o que está em jogo e sabem como agir, a empresa ganha uma primeira linha de defesa muito mais forte, o que protege não só contra multas e processos, mas também preserva a reputação e a confiança de clientes, terceiros e parceiros.
O que o treinamento de PLD/FT abrange?
Um treinamento eficaz deve abranger todos os temas essenciais que capacitem a equipe a identificar e gerenciar riscos financeiros ilícitos de forma segura e assertiva.
Entre os tópicos indispensáveis, destacam-se:
1. Principais conceitos
Definições bem explicadas sobre o que caracteriza a lavagem de dinheiro e o financiamento terrorista, para que não haja nenhuma dúvida.
É importante que os colaboradores entendam a diferença entre ambos os crimes e as implicações legais de cada um.
2. Etapas do processo (colocação, ocultação, integração)
Explicar as três fases tradicionais pelas quais o dinheiro ilícito é “limpo” antes de retornar à economia formal.
Colocação é a introdução inicial dos recursos ilegais no sistema; ocultação envolve a circulação e estratificação dos valores para esconder sua origem e integração é quando o dinheiro já disfarçado retorna à economia aparentando ser lícito.
3. Tipos mais comuns no Brasil
Apresentar os métodos de lavagem de dinheiro mais frequentes no contexto brasileiro.
Alguns exemplos incluem o uso de laranjas e empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários, a prática da estruturação, o dólar-cabo (transferência clandestina de valores para o exterior via câmbio informal) e a compra e venda fraudulenta de bens de alto valor.
4. Sinais de alerta e operações suspeitas
Ensinar quais indicadores devem acender o alerta de possível ilícito, como transações fora do perfil do cliente, movimentações atípicas de grande valor, transferências envolvendo países de alto risco, uso incomum de dinheiro em espécie, entre outros.
O treinamento deve habilitar os colaboradores a reconhecer esses sinais de alerta e saber como proceder diante de operações suspeitas, seguindo os protocolos internos.
5. Regras de identificação e atualização cadastral de clientes (KYC):
Reforçar as práticas de Conheça Seu Cliente, que inclui realizar identificação rigorosa dos clientes no início do relacionamento, identificar beneficiários finais de contas ou transações e manter os cadastros atualizados periodicamente.
6. Abordagem baseada em risco
Instruir sobre o enfoque de PLD/FT orientado por risco, conforme recomendado por reguladores e pelo GAFI/FATF. Os colaboradores precisam entender que os controles devem ser proporcionais ao risco apresentado por cada cliente, produto ou região geográfica.
Explicar como funciona a classificação de risco, a necessidade de atualizá-la continuamente e como priorizar recursos onde a exposição ao risco é maior.
7. Uso e importância do canal de denúncias
Salientar que a empresa dispõe de um canal de denúncias confidencial para reporte de irregularidades.
O treinamento deve incentivar a utilização responsável desse meio, enfatizando que os colaboradores têm proteção contra retaliação ao reportar de boa-fé situações suspeitas.
8. Responsabilidades individuais dos colaboradores
Evidenciar que compliance é um dever de todos, não apenas do Compliance Officer ou da alta administração.
Cada colaborador, independentemente do cargo, precisa seguir as políticas internas de PLD/FT, participar dos treinamentos e atuar diligentemente no dia a dia.
9. Procedimentos internos e comunicação ao COAF
Por fim, o conteúdo deve abranger os procedimentos internos específicos da empresa, o que inclui as políticas, manuais e fluxos de aprovação existentes.
Os colaboradores precisam saber como registrar e comunicar internamente uma atividade suspeita e quais etapas seguir conforme as diretrizes internas.
Ao abordar todos os tópicos acima de forma objetiva e com exemplos práticos, um treinamento de PLD/FT garante que a equipe esteja consciente de como prevenir, detectar e responder à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Além disso, demonstra o compromisso da empresa com a integridade e prepara os colaboradores para agirem em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Quem deve fazer o treinamento de PLD/FT?
A formação não deve se limitar ao time de compliance, mas abranger todos os profissionais que atuam em funções sensíveis ao risco de LD/FT, o que inclui áreas de negócio e de suporte, como os departamentos comercial, financeiro, de relacionamento com clientes e jurídico, entre outros.
Gestores, diretores e conselheiros também precisam participar de treinamentos periódicos, garantindo que a alta liderança esteja alinhada às políticas internas de PLD/FT e contribuindo para o fortalecimento da cultura de prevenção em toda a organização.
Por isso, é altamente recomendável que todos os colaboradores que possam, direta ou indiretamente, se depararem com situações de risco de LD/FT participem desses treinamentos.
Controles internos essenciais no programa de PLD/FT
Implementar controles internos robustos é essencial para garantir que todos os colaboradores elegíveis participem dos treinamentos obrigatórios, especialmente do treinamento anual sobre integridade e compliance.
Esses controles ajudam a assegurar que prazos sejam respeitados e que a empresa possa comprovar o cumprimento das obrigações previstas em suas políticas internas e externas.
A área responsável deve realizar um monitoramento contínuo da adesão, identificar pendências e atuar de forma proativa para regularizar eventuais atrasos.
Outro aspecto fundamental é a organização dos registros de treinamento. Manter certificados e evidências sobre o conteúdo ministrado não apenas facilita auditorias internas e externas, como também reforça a transparência e a rastreabilidade das ações de capacitação.
Fortalecendo a cultura de integridade
Ao longo deste artigo, vimos que a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo depende diretamente de uma equipe bem treinada e consciente de seu papel.
Cada colaborador, munido de conhecimento atualizado, torna-se um guardião da integridade financeira da empresa.
Treinamentos de PLD/FT regulares garantem que todos saibam identificar operações suspeitas, aplicar a abordagem baseada em risco e seguir os procedimentos internos e leis aplicáveis.
Assim, é estabelecida uma cultura organizacional proativa, em que a conformidade deixa de ser apenas uma obrigação legal e se torna um valor compartilhado.
Prepare sua equipe para combater a LD/FT
O Compliasset é uma plataforma integrada que ajuda sua empresa a manter o programa de PLD/FT sempre atualizado e auditável.
Nosso Treinamento de PLD/FT traz um conteúdo exclusivo e prático, criado por especialistas do setor, com as melhores práticas e diretrizes nacionais e internacionais para detectar e prevenir irregularidades.
1 https://www.kroll.com/pt-br/publications/kroll-global-fraud-and-risk-report-2021
2 https://esferabrasil.com.br/instituto-esfera/
