O BCB publicou a Resolução BCB n° 516/25 (“RBCB 516”), que realizou alterações na Circular nº 3.870/17, esclarecendo aspectos operacionais e prorrogando prazos relacionados ao envio de informações ao Sistema de Informações de Créditos (“SCR”).
O SCR é utilizado pelo BCB para monitoramento do crédito no sistema financeiro e intercâmbio de informações entre instituições financeiras. Atualmente, as informações de operações de crédito são apuradas e remetidas mensalmente ao SCR, o que vinha gerando reclamações do mercado quanto à defasagem na atualização dos dados.
Com o objetivo de reduzir esse intervalo, a Resolução BCB nº 413/24 (“RBCB 413”) estabeleceu a apuração diária das informações mencionadas acima, sempre que houver alteração do saldo devedor, a partir de 1º de novembro de 2025.
Entretanto, diante da complexidade técnica e operacional apontada pelas instituições financeiras, a RBCB 516 estabeleceu o faseamento da implementação, dividido em duas etapas:
- 1º de novembro de 2025: início da apuração e envio diário das informações gerais de operações de crédito, e
- 1º de maio de 2026: início da apuração e envio diário das informações relativas a instrumentos com características de crédito rotativo, bem como das operações de cessão, aquisição, assunção de dívida e portabilidade de crédito.
Além do ajuste de cronograma, a RBCB 516 esclareceu, ainda, que os eventos de concessões e liquidações abrangem também cessões, aquisições, assunções de dívida e portabilidade de operações de crédito.
