Em relação aos procedimentos para a regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio
No dia 23 de novembro de 2022 o Banco Central do Brasil (´´BCB“) publicou a Instrução Normativa BCB nº 328 de 23/11/2022 (‘ ‘IN 328’
O Banco Central do Brasil (‘ ‘BCB ‘ ‘) editou a Resolução BCB nº 246 de 26/09/2022 (‘ ‘ Resolução BCB 246 ‘ ‘), a
A Diretoria BCB publicou a Resolução BCB nº 246/22 (“Resolução BCB 246”) que dispõe sobre os limites máximos para tarifa de intercâmbio (“TIC”). Ademais, veda
O Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (“Desig”) do Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovou a Instrução Normativa BCB nº 312/22 (“Instrução BCB 312”) que
O Banco Central do Brasil (´´BCB“) publicou novas especificações dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional que passam a vigorar em 14 de novembro de
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovou a instituição da consulta pública 90/2022 (“Consulta Pública”), que divulga propostas de atos normativos relacionados
Os órgãos reguladores e supervisores do mercado financeiro e de seguros publicaram a Resolução Conjunta nº 5/2022 (“Resolução Conjunta nº 5”), a qual foi definida
