08/11/2022

BCB – Publicada Instrução Normativa BCB Nº 312, de 24 de Outubro de 2022

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

O Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (“Desig”) do Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovou a Instrução Normativa BCB nº 312/22 (“Instrução BCB 312”) que altera as instruções de preenchimento do documento de código 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (“DLI”), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85/2021 que informa sobre os procedimentos da remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares.

Nesse contexto, estabelece a Instrução BCB 312 que a partir de novembro de 2022 a nova versão das instruções de preenchimento do documento de código 2062 – DLI estarão disponíveis na página do BCB, com a seguinte modificação: na tabela 003 – contas: alteração da descrição da função da conta 20.10.10.91.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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