09/05/2024

Desafios e oportunidades de compliance no setor bancário

Saiba como se adaptar e aproveitar as tendências emergentes para garantir a conformidade e se destacar no mercado financeiro
Laura Resende

Devido ao elevado nível de regulamentação, os profissionais do mercado financeiro enfrentam diariamente uma série de desafios na manutenção do compliance no setor bancário.

No entanto, também têm a oportunidade de se adaptar e aproveitar as tendências emergentes. Para isso, precisarão encontrar novas maneiras de gerar receita, controlar custos e lidar com regulamentações mais rígidas.

Neste artigo, abordaremos esses desafios e oportunidades, além de discutir como os profissionais podem se preparar para eles. Afinal, a conformidade pode ser uma vantagem competitiva para se destacar neste setor.

Objetivo do compliance

O compliance em bancos tem como principal finalidade garantir que as instituições sigam todas as leis, regulamentações, políticas e padrões aplicáveis ao setor financeiro, que inclui uma variedade de normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados pessoais, ética nos negócios, entre outros.

Algumas das práticas obrigatórias mais comuns envolvem a criação de políticas internas, a realização de treinamentos para stakeholders, a implementação de controles internos, a auditoria e o monitoramento contínuo dos processos diários.

Por isso, é importante que o funcionamento do compliance bancário se dê através da criação de uma cultura organizacional que valorize a ética e o cumprimento das leis.

Não é uma tarefa simples, pois envolve a colaboração de todas as áreas da instituição, desde a alta administração – tone at the top, até os funcionários de níveis mais baixos e terceiros, que devem estar cientes das normas e agir de acordo com elas.

Ademais, o compliance bancário também requer a implementação de controles internos eficazes, a realização de auditorias regulares e a adoção de medidas corretivas quando necessário.

Regulação complexa

Como citamos no início, um dos principais desafios para os profissionais de conformidade no setor bancário é lidar com a complexidade das regulamentações, que estão em constante evolução.

Essas mudanças tornam difícil para os compliance officers manterem-se atualizados e garantirem o cumprimento de todas as normas aplicáveis, uma área que pode ter custos elevados, exigindo investimentos em tecnologia e recursos humanos especializados.

Por outro lado, os profissionais também têm a oportunidade de se adaptar e capitalizar nas tendências emergentes. O uso de tecnologias como inteligência artificial e análise de dados pode ajudá-los nesses processos diários.

Além disso, a conformidade pode ser vista como uma vantagem competitiva, já que empresas que demonstram um compromisso sólido com ela tendem a ser mais confiáveis aos olhos dos clientes e investidores.

Panorama da regulação no Brasil

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) funciona de acordo com as normas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando assegurar a eficácia na movimentação de recursos e fomentar a estabilidade do setor.

Instituições mais suscetíveis a riscos ou com uma presença mais significativa no cenário internacional estão sujeitas a normas mais abrangentes e complexas, que se deve à necessidade de garantir a segurança e a estabilidade do sistema, dada a importância dessas organizações para a economia.

Por outro lado, instituições com menor exposição a riscos e com uma atuação internacional menos relevante seguem regras mais simples.

No entanto, é importante ressaltar que a prudência é fundamental em ambos os casos, ou seja, mesmo as instituições com regras mais simples devem agir de forma cautelosa para evitar problemas que possam afetar a estabilidade do sistema financeiro como um todo.

Essa abordagem diferenciada na regulamentação busca equilibrar a necessidade de proteger o sistema financeiro com a importância de não impor um ônus excessivo às instituições menos complexas, favorecendo assim um ambiente financeiro saudável e eficiente.

BCB

Nos últimos anos, o Banco Central do Brasil (BCB) tem intensificado sua atuação na fiscalização e no controle das instituições financeiras, com o objetivo de garantir a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

Entre essas normas, a Resolução do BCB 4.595/2017 dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na qual a instituição deve implementar e manter a Política de Conformidade compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio, de forma a assegurar o efetivo gerenciamento do seu risco de conformidade.

O Conselho de Administração deve aprovar e assegurar a comunicação da política de conformidade a todos os empregados e prestadores de serviços terceirizados relevantes.

Ainda, o BCB tem promovido a adoção de melhores práticas de governança e compliance pelos bancos, com a publicação de normas e orientações específicas para o setor conforme a necessidade das mesmas.

LGPD no setor financeiro

Uma das prioridades para as instituições financeiras no Brasil também é a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Nº 13.709/2018, que estabelece regras sobre o tratamento de dados, e impõe obrigações específicas para as empresas, incluindo os bancos.

No dia a dia, as organizações dessa categoria lidam com uma ampla gama de informações de clientes e colaboradores, como dados financeiros, identificação pessoal e histórico de transações como compras, pagamentos, transferências, investimentos e empréstimos.

Para se ter uma ideia da abrangência desses dados, também é possível citar que os bancos possuem acesso a registros de chamadas telefônicas, e-mails, mensagens de texto, ou até mesmo localização física dos clientes, muitas vezes obtidas através de dispositivos móveis, e dados biométricos como impressões digitais e reconhecimento facial.

Sendo assim, é essencial que esses dados sejam protegidos de acordo com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis, com a implementação de medidas de segurança robustas, garantindo o consentimento adequado para o uso dos dados e mantendo a transparência com os clientes sobre como seus dados são coletados, usados e armazenados.

Vale lembrar que a LGPD também exige que as empresas implementem processos internos de governança de dados e estejam preparadas para lidar com incidentes e violações de dados de forma rápida e eficaz.

Anticorrupção e PLD/FTP

A Lei Anticorrupção (Nº 12.846/2013) estabelece a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por atos lesivos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira; a empresa pode ser responsabilizada independentemente da comprovação de culpa, caso seus agentes causem prejuízos ao governo.

O objetivo é incentivar as empresas a adotarem medidas internas de prevenção e combate à corrupção, bem como a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP), que inclui a realização de due diligence em terceiros, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de controles internos eficazes e a realização de treinamentos periódicos para os colaboradores.

Tecnologia como aliada para enfrentar desafios

O uso de tecnologia é essencial para agilizar os processos de conformidade. Ferramentas de automação, análise de dados avançada e inteligência artificial podem ajudar a melhorar a eficiência e fortalecer os programas de compliance.

A Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2023 revela que, em 2022, o volume do orçamento em tecnologia representou um crescimento de 18% em relação a 2021, somando R$ 34,9 bilhões e sendo uma das maiores altas dos últimos anos, impulsionado por implementação de recursos que atendem às necessidades de escalabilidade e de flexibilidade para a organização, tais como cloud e Inteligência Artificial. Já em 2023 o orçamento total dos bancos brasileiros destinado à tecnologia, englobando despesas e investimentos representa R$ 45,1 bilhões, um significativo avanço de 29%.

Integração de IA e Machine Learning

A IA e a aprendizagem de máquina estão se tornando cada vez mais relevantes no setor bancário, já que essas tecnologias podem ajudar a automatizar processos e melhorar a detecção de fraudes e lavagem de dinheiro.

De acordo com o estudo Perspectivas da Indústria Bancária 2024, da Deloitte,

“embora a automação e a IA não sejam novidades no setor bancário, algoritmos de aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural têm sido amplamente utilizados para automatizar negociações e modernizar o gerenciamento de risco. No entanto, mesmo com a automatização de várias funções, ainda há muitas tarefas realizadas por humanos. Grandes modelos de linguagem podem ajudar a automatizar ainda mais tarefas, poupando dinheiro e aumentando a produtividade.”

Estratégias internas para superar os desafios de compliance no setor bancário

Para enfrentar os desafios de compliance no setor bancário, os profissionais devem adotar estratégias eficazes. Algumas melhores práticas incluem:

  • Educação e treinamento: investir em educação e treinamento contínuos para os profissionais de compliance é essencial, pois ajuda a manter todos em dia com as regulamentações e desenvolver habilidades necessárias para lidar com os desafios de compliance no setor bancário.

  • Colaboração entre departamentos: a colaboração entre os departamentos de compliance, riscos e jurídico é fundamental. Uma abordagem multidisciplinar ajuda a identificar os riscos e implementar medidas preventivas adequadas em toda a empresa.

  • Melhoria da eficiência operacional: um programa de compliance eficaz pode levar a processos mais eficientes e menos custosos, proporcionando uma vantagem competitiva.

  • Boa reputação: um forte programa de compliance pode melhorar a imagem da instituição no mercado, gerando confiança entre os clientes e investidores.

  • Promova uma cultura de compliance: eduque e sensibilize todos os colaboradores sobre a importância do compliance e como suas ações individuais podem impactar a conformidade da instituição como um todo. Por exemplo, promovendo treinamentos regulares sobre ética nos negócios e conformidade com normas e regulamentos.

  • Estabeleça parcerias estratégicas: Mantenha um relacionamento próximo com reguladores, consultores especializados e outras instituições para obter insights e orientações sobre as melhores práticas de compliance no setor bancário.

  • Mantenha registros adequados: mantenha registros detalhados de todas as atividades de compliance, incluindo auditorias, treinamentos, políticas e procedimentos, para demonstrar conformidade em caso de auditorias ou investigações.

Seguindo essas dicas práticas, os profissionais de compliance no setor bancário podem enfrentar os desafios de um ambiente altamente regulado de forma eficaz e garantir a conformidade contínua com as leis e regulamentos aplicáveis.

A conformidade desempenha um papel crítico no setor bancário, assegurando que as instituições financeiras cumpram as leis e regulamentos.

Os profissionais de compliance enfrentam desafios significativos, incluindo a complexidade regulatória e o aumento do escrutínio, mas também têm a oportunidade de se adaptar e aproveitar as tendências emergentes.

É essencial que esses profissionais estejam atualizados sobre as regulamentações e estejam dispostos a aprender e se adaptar às mudanças.

Ao adotar uma abordagem proativa e aproveitar as oportunidades oferecidas pela tecnologia e pela eficiência operacional, é possível superar esses desafios e garantir a conformidade contínua.

Dessa forma, as instituições financeiras podem não apenas evitar penalidades regulatórias, mas também construir uma reputação sólida e sustentável no mercado.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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