09/05/2024

Avanços regulatórios da CVM em 2023

Relatório de Gestão traz as iniciativas para um mercado mais verde e democrático
Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Ao final de março de 2024 a CVM apresentou o Relatório de Gestão 2023 (“Relatório”), um documento robusto de 117 páginas separadas em cinco capítulos, onde é possível extrair informações relevantes sobre a Autarquia e o mercado por ela regulado.

Em notícia a CVM destacou alguns avanços suscitados no Relatório, normativas e o crescimento do mercado de capitais. Alguns pontos de destaque no âmbito da Agenda Regulatória, sobretudo a edição de 21 resoluções, incluem (i) a Resolução CVM 193, pioneira na adoção de relatórios financeiros sustentáveis, (ii) as Resoluções CVM 178 e 179, que estabeleceram novas regras para assessores de investimentos e divulgação de informações sobre a remuneração dos intermediários, (iii) as Resoluções 181 e 183, as quais alteraram o regramento aplicável aos programas Brazilian Depositary Receipts (“BDRs”) e (iv) os novos anexos normativos à Resolução CVM nº 175/22, trazidos pela Resolução CVM nº 184/23.

O Relatório também conta com informações sobre a estrutura organizacional, sobre os riscos e oportunidades da Autarquia, sobre o planejamento estratégico e diretrizes imprescindíveis ao conhecimento dos regulados.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório sobre as Principais Mudanças Regulatórias de 2023.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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