08/05/2024

Novo Código de Conduta Ética é publicado pela ANBIMA

Código é aplicável para os profissionais do mercado financeiro que sejam certificados ou desejem obter a certificação
Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset ANBIMA

Em 16 de abril de 2024, a ANBIMA anunciou a publicação do novo Código de Conduta Ética (“Código”), voltado para profissionais (i) que já são certificados, (ii) candidatos que buscam a certificação oferecida pela Associação, (iii) que foram dispensados de realizar o exame de certificação ou que (iv) conseguiram o certificado por equivalência.

Esse código já está em vigor, no entanto, inicialmente, terá caráter meramente educativo. Suas obrigações e punições serão aplicáveis apenas a partir de janeiro de 2026.

O Código estabelece nove princípios éticos essenciais para a atuação no mercado financeiro e de capitais:

  • Comportamento ético;
  • Boa-fé e transparência;
  • Responsabilidade e vigilância;
  • Conformidade com as regras;
  • Cumprimento das obrigações;
  • Atualização técnica;
  • Honestidade e equidade;
  • Independência e imparcialidade; e
  • Sigilo de informações confidenciais.

Em seguida, o Código traz as regras gerais de conduta, às dividindo entre aquelas aplicáveis aos candidatos, e aquelas aplicáveis aos profissionais certificados com CPA-10, CPA-20, CEA, CGA ou CGE.

Dentre as regras gerais aplicáveis a todos os profissionais certificados, destacamos (i) o dever de nunca adotar condutas que prejudiquem a imagem da Associação e (ii) o dever de não oferecer, solicitar ou aceitar presente, benefício ou compensação na atuação do profissional, que possa vir a comprometer sua reputação e integridade.

Ao final, o Código traz deveres que os profissionais certificados deverão atender, de acordo com a sua respectiva certificação.

Segundo a notícia da ANBIMA, as normas estabelecidas no Código têm como objetivo orientar os comportamentos diários dos profissionais, promovendo práticas de mercado justas e transparentes.

A adesão ao código já é obrigatória para todos os novos inscritos nas provas de certificação da ANBIMA. Além disso, até o final de 2024, todos os profissionais que já possuam certificações válidas deverão assinar digitalmente o documento.

A ANBIMA declarou que planeja publicar em breve o anexo detalhando as obrigações e punições relacionadas ao cumprimento do código, reforçando assim a estrutura de governança ética do setor.

Para dúvidas referentes ao código, é possível contatar a ANBIMA através do e-mail certificacao@anbima.com.br.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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