A ANBIMA divulgou o Guia de Metodologia de Provisão para Devedores Duvidosos (“PDD”) em Ativos de Securitização (“Guia”), que reúne referências e boas práticas para a constituição de provisões em operações de securitização no mercado de capitais brasileiro.
O documento foi elaborado em conjunto com participantes de mercado e, segundo a Associação, não possui caráter normativo ou vinculante, funcionando como instrumento de apoio para companhias securitizadoras na definição de suas metodologias de PDD.
Princípios gerais para cálculo da PDD
Segundo o Guia, a PDD corresponde à estimativa de perda associada à redução do valor recuperável dos direitos creditórios ou dos fluxos financeiros que lastreiam os títulos emitidos.
Para mensurar essa perda, a ANBIMA recomenda que as securitizadoras considerem tanto eventos de inadimplência já observados quanto expectativas de perdas futuras, por meio de modelos que incorporem fatores prospectivos relacionados ao risco de crédito.
Para a elaboração da provisão, o Guia destaca os seguintes princípios gerais:
- responsabilidade exclusiva do emissor pela elaboração da PDD;
- adoção do conceito de perda esperada e da prudência;
- utilização de metodologia consistente para ativos com características semelhantes;
- manutenção de documentação, trilhas de auditoria e memória de cálculo;
- existência de governança formal para aprovação e revisão das metodologias; e
- revisão periódica da PDD, com frequência mínima mensal.
Critérios conforme a estrutura da securitização
O documento apresenta orientações específicas para diferentes tipos de operações, contemplando:
- carteiras pulverizadas com alienação fiduciária na origem;
- carteiras pulverizadas com alienação fiduciária constituída na cessão;
- carteiras pulverizadas sem garantia real; e
- carteiras concentradas ou corporativas.
Em todas as estruturas, a ANBIMA reforça que a provisão deve ser calculada com base no risco econômico do ativo, não podendo ser automaticamente eliminada em razão da existência de garantias, subordinação ou outros mecanismos de proteção do passivo.
O Guia também destaca que garantias podem ser consideradas na avaliação da recuperabilidade, desde que observados critérios de liquidez, exequibilidade e suficiência econômica.
Efeito vagão, renegociações e governança
O Guia aborda, ainda, o chamado “efeito vagão”, mecanismo pelo qual a deterioração do risco de crédito de um devedor ou grupo econômico pode levar à constituição ou ao aumento de provisões em outros ativos vinculados ao mesmo risco, ainda que pertencentes a operações distintas. De acordo com a ANBIMA, o mecanismo busca refletir situações de correlação entre ativos e evitar a fragmentação artificial do risco de crédito. A aplicação ou não do efeito vagão deve ser avaliada caso a caso e devidamente justificada.
O documento também orienta que eventos como recompra, substituição de créditos, alongamento de prazos e renegociações sejam considerados insumos relevantes para a reavaliação da PDD, não devendo resultar automaticamente na reversão de provisões já constituídas.
Por fim, a ANBIMA recomenda que as securitizadoras mantenham estruturas formais de governança, com processos de validação de premissas, registro de decisões e revisão periódica das metodologias adotadas. Nesse contexto, o Guia estabelece que a PDD deve ser revisada em frequência compatível com a dinâmica da carteira, observada uma periodicidade mínima mensal para sua apuração e atualização.
