Como alinhar o programa de compliance aos compromissos ESG?

Saiba alinhar o programa de compliance aos compromissos ESG e harmonizar as políticas internas com as metas de sustentabilidade e governança
Como alinhar o programa de compliance aos compromissos ESG

A união entre o programa de compliance e os critérios ESG – ambiental, social e governança, na sigla em português – deixou de ser uma mera recomendação para se tornar um elemento estratégico essencial para empresas de todos os tipos e tamanhos.

Essa integração reflete o entendimento de que tópicos como sustentabilidade e a ética empresarial são interdependentes e relevantes para a durabilidade, a imagem e o valor de longo prazo das organizações.

Neste artigo, vamos explorar esse alinhamento na prática, definir os conceitos e apresentar estratégias e boas práticas.

Compliance e ESG: definições e conexões

O compliance tradicionalmente se concentra na conformidade com leis, normas e políticas internas e visa prevenir e detectar práticas ilegais e antiéticas. 

No contexto brasileiro, implica, entre outras ações, aderir a legislações como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e regulamentações setoriais específicas. 

Para certas empresas, como as do mercado de capitais, por exemplo, também é obrigatória a observância das normas e autorregulamentações de órgãos como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e Banco Central do Brasil (BCB).

Já a pauta ESG surgiu com a crescente percepção dos efeitos das atividades empresariais no meio ambiente, na sociedade e nas estruturas de gestão

Inicialmente, essas duas áreas podiam operar separadamente, com equipes e projetos distintos. Contudo, a evolução do cenário global, intensificada por regulamentações mais rigorosas, maiores exigências de partes interessadas e a concretização de riscos interligados, evidenciou a necessidade de uma atuação conjunta. 

Integração estratégica entre programa de compliance e ESG

A integração do compliance com o ESG possibilita que as empresas desenvolvam uma perspectiva abrangente de seus riscos e oportunidades. Afinal, todas as partes interessadas de um negócio esperam uma postura responsável e transparente das organizações, o que coloca critérios ESG no centro das decisões de negócio. 

A Pesquisa de Sustentabilidade Empresarial 2023, da B3, apontou que 85% dos investidores brasileiros consideram as práticas ESG um fator essencial na escolha de investimentos de longo prazo, enquanto outro estudo da CNI indicou que 86% dos consumidores nacionais preferem produtos de empresas com compromisso ambiental.

Um programa de compliance eficaz, que abranja os princípios ESG, fortalece a cultura ética da organização, promove a transparência e a responsabilidade, e facilita a identificação e o gerenciamento de riscos emergentes relacionados a questões ambientais (mudanças climáticas, uso de recursos naturais), sociais (direitos humanos, relações de trabalho, impacto na comunidade) e de governança (estrutura do conselho, ética nos negócios, combate à corrupção).

Essa sinergia se concretiza em diversas áreas, como veremos mais adiante. Apenas adiantando, seguem alguns exemplos: Políticas de combate à corrupção podem ser harmonizadas com práticas de governança transparentes e responsáveis. A gestão de riscos ambientais e sociais pode ser integrada aos processos de due diligence e de avaliação de fornecedores. Canais de denúncia podem ser empregados para reportar não apenas casos de fraude e corrupção, mas também preocupações relativas a violações de direitos humanos ou danos ambientais.

Regulação, riscos e casos reais

Vale notar que, atualmente, não há uma lei geral de ESG para todas as empresas no Brasil; contudo, setores regulados já enfrentam normas específicas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, emitiu a Resolução 193/2023 obrigando todas as companhias abertas e fundos de investimento a divulgarem informações de sustentabilidade com base em padrões internacionais a partir de 2026, o que evidencia que alinhar compliance e ESG não é apenas voluntário – está se tornando uma exigência regulatória em determinadas áreas.

Casos práticos também ilustram os perigos de negligenciar esse alinhamento. No caso das Lojas Americanas, por exemplo, figurava em índices respeitados de governança corporativa (Novo Mercado) e sustentabilidade (Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE) da bolsa, mas revelou em 2023 um rombo contábil de R$20 bilhões decorrente de falhas de governança.

Do mesmo modo, desastres ambientais como rompimentos de barragens demonstram como falhas de compliance ambiental geram prejuízos humanos e financeiros imensos, levando empresas a enfrentar multas bilionárias e perda de confiança pública. Esses exemplos reforçam que alinhar compliance e ESG não é “bom-mocismo”, mas sim gestão de risco inteligente.

Principais estratégias e boas práticas

Implementar o ESG de forma integrada à compliance exige planejamento e comprometimento, mas é plenamente viável quando se adotam as estratégias corretas. 

É importante reconhecer que colocar o ESG em prática pode apresentar diversos obstáculos organizacionais – como resistências culturais, falta de conhecimento ou dificuldade em mensurar resultados – mas, ao seguir boas práticas, sua empresa pode superar essas barreiras

A seguir, destacamos as principais estratégias para alinhar efetivamente o programa de compliance às metas ESG:

1. Integrar ESG às políticas internas e ao código de ética

O primeiro passo é incorporar os compromissos ESG nas políticas internas da empresa e em seu código de ética, o que significa revisar ou criar políticas específicas para temas ambientais e sociais, alinhadas aos objetivos estratégicos. 

Por exemplo, adotar uma Política Ambiental que estabeleça diretrizes para redução de emissões, uso consciente de recursos naturais e destinação adequada de resíduos, ou uma Política de Direitos Humanos e Diversidade abordando condições de trabalho justas, inclusão e não discriminação. 

No código de conduta, é recomendável incluir explicitamente os valores de sustentabilidade: compromisso com integridade nos negócios, transparência, respeito ao meio ambiente e à comunidade. 

2. Comprometimento da liderança e cultura organizacional engajada

Nenhum programa de compliance ou iniciativa ESG prospera sem o apoio efetivo da alta administração. Por isso, uma estratégia fundamental é engajar lideranças (diretoria, conselho) para que sejam patrocinadoras ativas do alinhamento ESG. O tone at the top deve refletir prioridade em ética e sustentabilidade. 

Além da liderança, é preciso disseminar uma cultura organizacional que valorize o compliance e o ESG de forma conjunta. Promova treinamentos periódicos para todos os funcionários sobre temas ESG relevantes. Incentive também canais de diálogo e denúncia (whistleblowing) que abranjam questões socioambientais, garantindo que empregados e stakeholders possam reportar desvios éticos ou riscos relacionados ao ESG sem temor de retaliação.

3. Gestão de riscos e de terceiros com foco em ESG

Uma boa prática essencial é incorporar os critérios ESG na gestão de riscos e nos processos de due diligence da empresa. Ou seja, ampliar a visão tradicional de compliance (que já abrange riscos regulatórios, trabalhistas, financeiros, etc.) para incluir também riscos ambientais, sociais e de governança no processo de identificação, análise e mitigação.

Comece integrando os riscos ESG no mapa de riscos corporativos. Por exemplo, avalie riscos ambientais (poluição, mudança climática, escassez de recursos naturais) que possam afetar a continuidade do negócio ou expor a empresa a multas e passivos. No campo social, avalie riscos como violações de direitos humanos na cadeia de suprimentos, problemas de saúde e segurança ocupacional ou impactos negativos em comunidades locais. Em governança, considere riscos de corrupção, fraudes, falta de transparência ou ciberataques.

A diligência prévia (due diligence) também deve englobar critérios ESG na seleção e monitoramento de terceiros. Antes de contratar fornecedores, prestadores de serviço ou mesmo em fusões e aquisições, avalie o desempenho socioambiental e histórico de compliance desses parceiros.

4. Monitoramento de indicadores e transparência nos relatórios

Outra estratégia vital é estabelecer métricas claras de desempenho ESG e promover transparência nos resultados, integrando isso ao compliance. Assim como áreas financeiras têm KPIs e relatórios frequentes, os objetivos ESG devem ser acompanhados por indicadores mensuráveis. O programa de compliance pode contribuir coletando os dados, verificando sua confiabilidade e reportando internamente os progressos e eventuais desvios.

No âmbito da transparência, é necessário comunicar não apenas aos órgãos reguladores, mas também aos stakeholders em geral. A elaboração de relatórios de sustentabilidade anuais ou periódicos, seguindo frameworks reconhecidos é hoje considerada uma boa prática de mercado – e em alguns casos será obrigatória, conforme mencionado. 

Infelizmente, muitas empresas ainda falham neste aspecto: segundo o estudo A Maturidade ESG nas Empresas Brasileiras: Avanços e Desafios 2024, realizado pela Beon ESG e Aberje, apenas 20% das companhias brasileiras publicam relatórios de sustentabilidade, o que representa uma oportunidade de melhoria. Evite esse erro adotando desde já uma postura proativa de divulgação. Um relatório ESG eficaz deve conter informações equilibradas sobre as iniciativas, indicadores de performance, conquistas e também desafios encontrados (demonstrando autenticidade).

Porém, lembre-se: transparência requer precisão. Portanto, o compliance deve assegurar que os dados divulgados sejam auditáveis e verídicos.

5. Alinhamento com metas estratégicas e incentivos de longo prazo

Por fim, para garantir que ESG e compliance caminhem juntos de forma perene, é fundamental alinhar as metas ESG ao planejamento estratégico e aos incentivos de longo prazo da empresa, o que implica incluir objetivos de sustentabilidade nos planos plurianuais do negócio e considerar critérios ESG na definição de sucesso da organização. Por exemplo, se a empresa possui uma estratégia de expansão, avaliar os impactos socioambientais dessa expansão deve fazer parte do processo decisório.

Além dos incentivos, assegure que haja responsabilidade clara pela agenda ESG dentro da governança corporativa. Idealmente, deve existir um comitê de sustentabilidade ou comitê de compliance ampliado para ESG, reportando ao conselho de administração. Esse comitê define diretrizes, acompanha indicadores-chave e garante que haja recursos e prioridade para as iniciativas necessárias.

Conte com a tecnologia nesse processo

Ferramentas de tecnologia podem ser grandes aliadas nessa gestão. Soluções de Governança, Riscos e Compliance (GRC) permitem integrar indicadores ESG nos dashboards de compliance, automatizar o monitoramento de requisitos legais ambientais/sociais e consolidar informações de due diligence de terceiros

Através de controles internos robustos e procedimentos de diligência contínua, a empresa consegue coletar e certificar a exatidão das informações ESG que precisa reportar e supervisionar se diretrizes e códigos de conduta estão sendo cumpridos no dia a dia. 

Erros comuns a evitar

Ao buscar alinhar compliance e ESG, também é importante ficar atento a más práticas que devem ser evitadas. Listamos a seguir alguns erros comuns e alertas para que sua empresa não caia nessas armadilhas:

Tratar ESG e compliance de forma isolada: Um equívoco frequente é manter as iniciativas de sustentabilidade desconectadas do programa de compliance tradicional, o que pode gerar redundâncias, mensagens conflitantes ou mesmo lacunas de cobertura. Evite silos – ESG não é “departamento do marketing” enquanto compliance cuida “só de leis”. Ambas as frentes precisam atuar juntas, com comunicação integrada e objetivos compartilhados. 

Cair no greenwashing ou na superficialidade: Anunciar compromissos ESG ambiciosos sem implementá-los de verdade é um erro gravíssimo – cedo ou tarde a discrepância será exposta. Práticas de greenwashing (quando a empresa divulga uma imagem ambientalmente responsável que não condiz com a realidade) ou social washing podem trazer ganhos de curto prazo à reputação, mas o custo a longo prazo é alto. Não transforme ESG em peça de marketing desconectada da realidade. Seja transparente quanto aos desafios e evolução das metas – prometer menos e entregar mais é sempre melhor do que o oposto.

Não medir resultados nem prestar contas: Outro erro comum é não estabelecer métricas para acompanhar os esforços ESG ou deixar de comunicar essas informações de forma estruturada. Como visto, muitas empresas ainda não reportam seus indicadores de sustentabilidade regularmente. Como alerta, lembre que apenas 20% das empresas brasileiras divulgam relatórios de sustentabilidade atualmente, então sair na frente nisso pode diferenciar positivamente sua organização – ao passo que permanecer omisso será cada vez mais injustificável.

Ignorar a cadeia de valor e terceiros: Por fim, um erro crítico é focar apenas nas operações internas e esquecer que fornecedores, prestadores de serviço e outros parceiros também precisam estar alinhados aos valores de compliance e ESG da empresa. Uma política impecável de sustentabilidade “dentro de casa” pode ruir se algum elo da cadeia produtiva estiver envolvido em trabalho análogo à escravidão, desmatamento ilegal, corrupção ou outros escândalos.

Conclusão

Alinhar o programa de compliance aos compromissos ESG da empresa não é uma tarefa simples, mas se mostra cada vez mais necessária e recompensadora. 

A união do compliance com os objetivos ESG não se limita a mitigar riscos, mas também a gerar valor. Empresas que adotam essa abordagem integrada tendem a ser mais resilientes, inovadoras e atraentes para as partes interessadas, que estão cada vez mais conscientes e exigentes. 

Portanto, se sua organização ainda enxerga compliance e ESG separadamente, é hora de repensar. Os diretores e profissionais seniores de compliance têm um papel-chave nessa transformação, atuando como agentes de mudança que conectam as metas ambientais e sociais às práticas diárias e à governança corporativa. 

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Este artigo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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