28/04/2023

Os desafios da luta contra a corrupção e como superá-los com um programa de compliance forte

Diante do cenário atual, empresas estão cada vez mais estabelecendo estrutura e cultura internas voltadas ao combate à corrupção
Laura Resende
Compliance

Atualmente, é indispensável que as empresas implantem um Programa de Compliance, para, assim, assegurar o cumprimento da legislação. Uma das leis que vamos falar hoje é a Lei Anticorrupção.

Estar em compliance é, em suma, aplicar práticas e políticas internas para prevenção de riscos, de forma a garantir mais segurança nas transações empresariais.

Desse modo, para que seu negócio ganhe mais notoriedade, inclusive para os investidores, conheça abaixo os 5 principais desafios para combater a corrupção em seu negócio.

Antes de tudo, vale destacar que além da implantação de um Programa de Compliance forte, é preciso garantir que ele seja efetivamente praticado por toda equipe envolvida no negócio.

Legislação Anticorrupção e Compliance

O termo compliance ganhou força em razão de iniciativas globais para a luta contra a corrupção.

No Brasil, o movimento ganhou forma após a edição da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) que, dentre suas principais disposições, estimula as empresas à implantação de Programas de Compliance.

Para tanto, as empresas que o instaurarem, recebem atenuantes em caso de aplicação de eventuais sanções por atos lesivos à Administração Pública (nacional ou estrangeira).

Ainda sobre a luta contra a corrupção, o Governo Federal adotou diversas medidas, dentre as quais se destaca a Lei Anticorrupção, que estabelece preceitos rigorosos em relação à responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas que cometam atos lesivos ao Governo.

Porém, estabelecer políticas e diretrizes para a organização é complexo, exigindo uma equipe treinada e focada na implantação e manutenção do Programa de Compliance.

Afinal, estruturar somente no “papel” uma empresa com integridade, da alta administração à produção, não é ter um Programa de Compliance.

Assim, se deve enraizar em todos os setores da organização o comprometimento de aplicação diária de suas disposições – como, por exemplo, um canal de denúncias eficiente.

Não existe uma regra exata para criar um programa de integridade, pois tudo vai depender do ramo de negócio e sua complexidade.

Entretanto, a Lei Anticorrupção traz um norte para que tais políticas internas sejam elaboradas e aplicadas nas relações empresariais.

Nesse sentido, este artigo traz os 5 desafios para se criar um Programa de Compliance forte com enfoque na luta contra a corrupção.

1. Apoio da alta administração e custos para implantação

Tone at the top (“o exemplo vem de cima”) é um dos termos mais utilizados na área de compliance.

Simplificadamente, significa que a alta administração é o pilar para um programa de integridade, ou seja, deve estar na gestão empresarial todo o apoio à sua implantação.

Afinal, a liderança, acima de qualquer outro empregado ou colaborador, deve cumprir estritamente a lei, com uma conduta ética e lícita.

Em resultado desse apoio da alta direção, está a autorização para despender dos custos para se estar em compliance.

Como dito anteriormente, se exige uma complexidade técnica para que um programa de integridade siga o que determina a lei. Como, por exemplo, contratar uma equipe jurídica especializada para um treinamento Anticorrupção à toda equipe organizacional.

2. Controle dos riscos

Ao se iniciar um programa de compliance, primeiramente a empresa deverá focar no controle de seus riscos, o que vai depender da lei aplicável a cada negócio.

Tendo em vista, que a não-conformidade poderá acarretar diversos prejuízos, sobremaneira de ordem financeira; como, por exemplo, multas administrativas, processos judiciais, além, por óbvio, do prejuízo em sua reputação no mercado.

Nesse ínterim, é necessário ter profissionais com conhecimento da estrutura do negócio e de toda a legislação referente à atividade empresarial, de tal forma que se implante um processo due diligence.

Em outras palavras, um programa com foco na atuação de diligência prévia para avaliação de todos os riscos do negócio, garantindo sua conformidade perante todas as partes envolvidas no negócio.

3. Treinamento e participação dos colaboradores

Para se colocar em prática os desafios da luta contra a corrupção e se estar, de fato, em compliance, é fundamental que a organização realize treinamentos, envolvendo todos os colaboradores de suas operações.

Como dito, não basta redigir políticas, como um Código de Conduta, se não o divulgar e trazer modos de se colocar em prática no dia a dia do negócio.

Por isso, reiteramos a importância da alta gestão envolver-se na implantação de uma política de compliance eficaz, mapeando os riscos de cada setor.

Consequentemente, promovendo o gerenciamento para que se efetive em toda sua estrutura, com participação de todos os colaboradores.

4. Canais de denúncias

Dentre os desafios para cumprir a lei anticorrupção está a informação de que ocorreu ou se suspeita da prática de um ato ilícito que envolva a empresa.

Para isso, ter canais de denúncias é de suma importância, pois é onde será possível a todos noticiar à empresa possíveis desvios de conduta, garantindo-lhe segurança.

Com isso, o setor de compliance realizará a devida investigação interna para apuração dos fatos narrados.

5. Monitoramento interno

Cumprir a lei anticorrupção vai além da elaboração de políticas internas, sendo o trabalho de compliance ininterrupto.

Assim, a empresa deve ter profissionais que mantenham o monitoramento interno efetivo, com uma auditora para se analisar se todas as partes envolvidas no negócio estão agindo com integridade.

Simultaneamente, um monitoramento interno das questões de compliance atua no combate à corrupção e na prevenção de riscos. Por isso, a relevância de se realizar avaliações regulares se estão sendo cumpridas as regras estabelecidas no Programa de Compliance da empresa.

Para realçar a importância de um Programa de Compliance, conforme pesquisa “Integridade Corporativa 2022”, da Deloitte, entre 113 empresas demonstrou-se que as organizações estão avançando significativamente em suas áreas de compliance.

Para tanto, trazem programas de integridade robustos e estratégicos, conforme as demandas de suas atividades empresariais.

Portanto, os desafios da luta contra a corrupção são complexos e contínuos. Por isso, ter uma consultoria, com ferramentas corretas para sua eficácia é fundamental para todo processo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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