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Receita Federal atualiza regras para recolhimento de Imposto de Renda em fundos fechados
Instrução Normativa RFB nº 2.253/25 estabelece novas obrigações acessórias para administradores de fundos
março 25, 2025
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Mudanças propostas na Resolução CVM 45 visam aprimorar processos sancionadores, enquanto relatório detalha ações e resultados recentes da Autarquia
A CVM publicou a Resolução CVM nº 225/24 (“RCVM 225”), que estabelece, em caráter experimental, o Cadastro de Acesso de Investidores. A norma oferece uma
Ofício Circular CVM/SIN 01/2025 esclarece a dinâmica para cadastro de investidores não residentes dispensados de registro
Acordo agora abrange cerca de 90% da indústria de fundos, incluindo FIFs e FIDCs
Proposta inclui flexibilização para acesso do público em geral e outras medidas de atualização do mercado
Norma entrou em vigor em 2 de janeiro de 2025
Resoluções BCB nº 447/24 e CMN nº 5.194/24 promovem transição regulatória para CTVM e DTVM
Relatório precisa ser enviado à SRE em até cinco dias do encaminhamento à administração