22/05/2024

CVM realiza alterações no sistema de preenchimento do formulário de referência das companhias abertas e estrangeiras

Os aprimoramentos já estão em vigor
Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Com a publicação do Ofício Circular nº 4/2024-CVM/SEP (“Ofício”), a Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”) da CVM anunciou melhorias implementadas no Sistema Empresas.Net. Tais melhorias têm como objetivo aprimorar o desempenho do Mercado de Capitais e sua comunicação com a Autarquia. Outras melhorias já foram feitas neste ano, conforme comunicado nos Ofícios Circulares CVM/SEP 01 e 02 de 2024, tendo este primeiro sido abordado em nosso Alerta Regulatório CVM introduz categoria no sistema para o envio do relatório ISSB por companhias abertas.

As principais mudanças descritas neste Ofício foram implementadas no Formulário de Referência (“FRE”). Por exemplo, quando houver alterações nos dados do Quadro 6.1/2 – “Posição acionária”, o sistema apresentará uma mensagem extra para avaliar se é necessária a atualização do Quadro 6.3 – “Distribuição de capital”.

Adicionalmente, os Quadros 8.2 – “Remuneração total por órgão” e 8.3 – “Remuneração variável” foram atualizados para permitir a exportação e importação de arquivos do Excel.

Quanto ao Quadro 10.1.a – “Descrição dos Recursos Humanos”, serão permitidas as seguintes ações:(i) Preenchimento dos campos com “0” (zero), mas ao salvar o quadro, será solicitada uma explicação para a ausência de dados por meio de uma janela chamada “Esclarecer Preenchimento”;(ii) Preenchimento apenas da coluna “Prefere não responder”, mas será necessário fornecer uma justificativa para a ausência de dados nas outras colunas. A inclusão da justificativa deve ser feita através do botão “Incluir esclarecimento” que estará disponível abaixo do quadro.

Além disso, houve uma mudança no processo de envio do FRE. Agora, ao enviá-lo, uma nova tela será exibida com uma lista dos quadros: (i) com pendências não impeditivas e (ii) cujo preenchimento foi feito com o uso de esclarecimentos (como os novos cenários do quadro 10.1.a mencionado anteriormente). Nessa tela, a empresa precisará confirmar que está ciente dessas situações, que podem gerar demandas pela CVM, e clicar em continuar para prosseguir com o processo de envio.

Por fim, foram feitas mudanças no Formulário Valores Mobiliários Negociados e Detidos, que agora está disponível para uso por empresas em processo de registro na CVM (solicitante de registro).

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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