24/10/2023

Envio de Informações de Carteiras de Fundos que investem no exterior pelo ANBIMA Input

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset ANBIMA

Objetivo é aumentar a transparência e permitir que o regulador analise os dados para possíveis ajustes nos limites de investimento

A ANBIMA informou que desenvolveu um novo módulo no ANBIMA Input para receber informações relacionadas às carteiras dos fundos de investimento que alocam ativos no exterior. As informações inseridas devem abranger as posições detidas por fundo de investimento offshore que sejam investidos pelos fundos brasileiros e que tenham influência do gestor local.

Conforme o comunicado datado de 29 de agosto de 2023, objetivo é aumentar a transparência dessas carteiras e permitir que o regulador analise os dados para possíveis ajustes nos limites de investimento no exterior, em conformidade com o novo Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (“Código de AGRT”).

A Associação informou ainda que, no “ANBIMA Input”, os gestores serão capazes de relatar suas alocações em fundos de investimento offshore, nos quais tenham influência direta ou indireta nas decisões de investimento. Essas informações serão derivadas dos dados de Composição e diversificação de aplicações (“CDA”), enviados mensalmente pelos administradores à CVM.

Ao final do comunicado, a ANBIMA disponibilizou o layout e o modelo de preenchimento para alocações feitas em fundos offshore, conforme as instruções de preenchimento do (“CDA Bloco 7 – Inv. Exterior”), que deverá seguir os comandos abaixo:

  • TIPO DE ATIVO: deve ser preenchido como Fundos Offshore;
  • EMISSOR: deve ser preenchido com o nome ou denominação social do Fundo Offshore (emissor); e
  • INVESTIMENTO COLETIVO GESTOR: deve ser preenchido como “S” quando o gestor do fundo local possuir influência, direta ou indireta no fundo offshore e “N” quando não houver influência direta ou indireta.

De acordo com um segundo comunicado, de 10 de outubro de 2023, o projeto piloto terá início no dia 24 deste mês e terá a duração de três meses. Nesse período o envio será voluntário, devendo ocorrer entre o 16º e o último dia útil do mês. Após esse período o envio de informações deixará de ser meramente voluntário, então os Gestores aderentes ao Código de AGRT serão obrigados a realizar os envios na plataforma definitiva.

Para facilitar o envio, a Associação preparou um Manual completo com todas as informações necessárias, bem como disponibilizou o e-mail dadosinvestimentonoexterior@anbima.com.br para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

Entre em contato

Ícone Contato Software Compliasset Alertas Artigos

Faça parte do futuro do compliance no mercado regulado com o Compliasset.

Descubra como o nosso software pode fortalecer seu negócio.

Fale conosco hoje mesmo e agende uma demonstração gratuita!

APENAS 30 MINUTOS DE CONVERSA e PRONTO

O Compliasset te ajuda a ter mais velocidade no dia a dia!

Tenha o melhor software de Compliance como o seu aliado. É rápido, fácil e vai te colocar entre os melhores.