07/06/2023

Resolução BCB Nº 319/23 Sobre Limites Máximos de Exposição por Cliente e de Exposições Concentrada

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Ressalta-se que a Resolução BCB 319 entrará em vigor em 01 de julho de 2023

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB nº 319/23 (“Resolução BCB 319”) que determina os limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas, além de alterar a Resolução BCB nº 201/22 (Resolução BCB 201”), e a Resolução BCB nº 265/22 (“Resolução BCB 265”).

A Resolução BCB 319, estabelece que as instituições enquadradas no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4), segundo o disposto na Resolução BCB nº 197/22, devem limitar o total das suas exposições perante um mesmo cliente ao montante máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do Nível I do seu Patrimônio de Referência (PR), definido na Resolução BCB nº 199/22.

Ainda, as instituições mencionadas acima devem limitar o total de suas exposições concentradas ao montante máximo de 600% (seiscentos por cento) do Nível I do seu PR.

Tais limites abrangem cada exposição considerada no cálculo das parcelas RWACPAD e RWACIRB que tenham como contraparte pessoa natural ou jurídica, bem como, cada exposição relativa a títulos e valores mobiliários classificados na carteira de negociação e não considerada no cálculo das parcelas RWACPAD e RWACIRB.

A Resolução BCB 319 prevê no artigo 12 que a exposição relativa à aquisição de títulos na carteira de negociação que atenda permanentemente aos requisitos dispostos nos incisos I, II, III e IV deste artigo, deve corresponder a 20% (vinte por cento) do respectivo valor contábil.

Por fim, o diretor responsável pela estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos o qual se refere a Resolução BCB 201, bem como o diretor para gerenciamento de riscos (CRO) o qual se refere a Resolução BCB 265, devem responsabilizar-se pelo cumprimento dos limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas, que dispõe a Resolução BCB 319.

Ressalta-se que a Resolução BCB 319 entrará em vigor em 01 de julho de 2023.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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