O Banco Central do Brasil (BCB), no dia 16 de fevereiro de 2023, tornou pública a Resolução CMN nº 5.062 (“Resolução”), que trouxe alterações para a Resolução CMN nº 4.970.
A principal mudança da nova Resolução foi a inserção das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de empréstimo entre pessoas e as confederações de serviços, como instituições a serem disciplinadas pela Resolução 4.970.
Esta alteração entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2023.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
