27/02/2023

BCB – Publicada Resolução CMN Nº 5.062 que Altera a Resolução CMN Nº 4.970 Sobre os Processos de Autorização Relacionados ao Funcionamento das Instituições

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

O Banco Central do Brasil (BCB), no dia 16 de fevereiro de 2023, tornou pública a Resolução CMN nº 5.062 (“Resolução”), que trouxe alterações para a Resolução CMN nº 4.970.

A principal mudança da nova Resolução foi a inserção das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de empréstimo entre pessoas e as confederações de serviços, como instituições a serem disciplinadas pela Resolução 4.970.

Esta alteração entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2023.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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