A CVM publicou o Informe CVM 2/24, referente ao comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (“GAFI”), divulgado após a reunião plenária de junho de 2024.
O comunicado lista países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.
A versão anterior desta lista pode ser encontrada em nosso Alerta Regulatório de maio deste ano.
O comunicado apresenta duas listas principais:
- Jurisdições Sob Monitoramento Intensificado: Esta lista inclui países que estão colaborando ativamente com o GAFI/FATF para resolver deficiências em seus regimes de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Entre esses países estão Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Croácia, República Democrática do Congo, Haiti, entre outros. Estes países são monitorados mais de perto.
- Jurisdições de Alto Risco: Esta lista inclui países com deficiências significativas em seus regimes de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI/FATF recomenda a aplicação de medidas de diligência reforçada e, em casos mais graves, contramedidas. Entre esses países estão Mianmar, Irã e a República Popular Democrática da Coreia (RPDC).
Este informe fornece informações essenciais para o monitoramento de operações e clientes, conforme as exigências da Resolução CVM 50/21.
A CVM ressalta que a divulgação desses comunicados faz parte da colaboração do Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa com outras superintendências da autarquia.
