A ANBIMA lançou recentemente um manual para auxiliar Gestores de Recursos de Terceiro (“Gestores”) na contratação de Distribuidores de cotas de fundos de investimento (“DTVMs”), em conformidade com a Resolução CVM nº 175/22 (“RCVM 175”), que trouxe, em seu Capítulo VIII, a responsabilidade do Gestor para a contratação desses terceiros.
O manual é um documento robusto e orientativo, com um modelo de minuta de contrato de 27 (vinte e sete) páginas dividido em 13 (treze) tópicos e contendo dois anexos.
Embora o uso do guia seja voluntário e não represente uma exigência regulatória, ele fornece sugestões detalhadas para a elaboração de contratos entre esses participantes, facilitando a adaptação às novas normas e ajudando a reduzir custos de transação no mercado financeiro.
Entre os aspectos abordados no guia estão recomendações sobre a estrutura dos contratos, responsabilidades dos Gestores e DTVMs, e requisitos de conformidade com as exigências regulatórias. O guia sugere cláusulas específicas para definir termos da distribuição das cotas de fundos, como exclusividade e comunicação de fatos relevantes.
Além disso, inclui diretrizes para a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Embora o guia ofereça uma base para a elaboração de contratos, é recomendável que as instituições consultem seus advogados antes de formalizar qualquer negócio jurídico.
Para mais detalhes, acesse o Guia no site da ANBIMA. Para baixar o material, você precisará preencher seu nome, nome da sua empresa e seu e-mail corporativo.
