Revisão do Plano de Supervisão da CVM integra novos riscos e aborda prevenção à lavagem de dinheiro nos mercados de capitais
A CVM anunciou a revisão do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (“SBR”) para o ciclo 2023-2024. A iniciativa surgiu da identificação, pelas áreas técnicas da Autarquia, da necessidade de ajustes no plano em vigor após sua implementação em 2023.
O objetivo principal da CVM foi alinhar o plano à dinâmica do mercado e às mudanças no ambiente regulatório dos Valores Mobiliários. Uma das principais alterações destaca-se na maior ênfase dada à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) na supervisão dos mercados de capitais.
Nesse sentido, as mudanças aprovadas pelo Comitê de Gestão de Riscos (“CGR”) da CVM, em 8 de dezembro de 2023, incluem:
- Alterações na denominação de eventos de risco, como o SMI 36, agora relacionado à “Atuação de assessor de investimento em desrespeito às normas vigentes”;
- Modificações no evento de risco SMI 23, passando a tratar de “Falhas nos processos de PLD/FTP dos intermediários nos mercados organizados”;
- Aumento do nível de risco no evento SIN 15, relacionado a “Falhas nos processos de PLD/FTP por parte de administradores de recursos e prestadores de serviço da indústria de gestão de recursos de terceiros”;
- Inclusão do risco CVM 10, abordando “Emissão de relatórios de auditoria que não reflitam desconformidades contábeis, em desacordo com as normas profissionais de auditoria independente, relacionadas à existência e precificação de ativos em FIIs e FIPs entidades de investimento”;
Por fim, a CVM disponibilizou um link com a nova versão do Plano Bienal de SBR 2023-2024.
