Versão atualizada foi publicada; entrada em vigor ocorrerá em fevereiro de 2024
A ANBIMA abriu audiência pública para alterar o Código de Ofertas públicas (“Código”) e suas Regras e Procedimentos (“Regras”). Nesse sentido, com a publicação da Nova Versão do Código, as atividades dos coordenadores de ofertas públicas e das companhias securitizadoras passaram a ter regras de boas práticas. Desse modo, em razão da Resolução CVM nº 160/22 (“RCVM 160”), o Código passou a incluir todas as ofertas de valores mobiliários, independente do tipo de investidor.
Quanto as atividades dos coordenadores de ofertas públicas e das companhias securitizadoras, as regras visam criar uma governança mínima para seu desenvolvimento. Essas diretrizes têm como objetivo aprimorar tanto a identificação de conflitos de interesses, quanto a qualificação do time técnico e a divulgação de informações aos investidores.
Dessa forma, os coordenadores adquirem responsabilidades específicas com o intuito de assegurar a transparência e a veracidade das informações durante o processo de estruturação de ofertas públicas. No que diz respeito às companhias securitizadoras, serão implementadas normas de governança para preservar o patrimônio segregado de suas operações de securitização, acompanhadas de procedimentos de diligência na contratação de terceiros.
Outro aspecto importante é que, segundo a Associação, a inclusão de tais atividades no Código resultou na criação de dois novos selos ANBIMA, o de coordenadores e o de securitizadoras, destinados a reconhecer as instituições que aderem à autorregulação. De acordo com a ANBIMA, os selos serão disponibilizados no SSM, e em breve será atualizado as Regras e procedimentos para uso dos selos ANBIMA.
Por fim, a Associação informou a criação de um documento de oferta, destinado especialmente para as ofertas direcionadas exclusivamente a investidores profissionais, em conformidade com a RCVM 160. Tal material abrange ofertas relacionadas a securitização, renda variável, renda fixa e fundos fechado.
