02/01/2024

Interpretação da SIN sobre dispositivos da lâmina de Fundos de Investimento Financeiro

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Ofício divulga interpretação da área técnica da CVM sobre a mudança no Suplemento B da Resolução CVM nº 175/22

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) da CVM emitiu o Ofício-Circular nº 7/2023/CVM/SIN (“Ofício”), que traz esclarecimento sobre o Suplemento B após a publicação da Resolução CVM nº 187/23 (“RCVM 187”), na qual alterou pontualmente a Resolução CVM nº 175/22 (“RCVM 175”).

O Ofício destaca a mudança que ocorreu na Lâmina do Fundo de Investimento Financeiro (“Lâmina do FIF”), com a substituição do termo “alavancagem” por “margem” no conteúdo do Suplemento B. O Objetivo da alteração foi adequar a terminologia do Suplemento B a utilizada no Anexo Normativo I (“NA I”) à RCVM 175, a qual o Suplemento B se refere.

Desse modo, o Ofício traz esclarecimentos sobre o preenchimento dessa informação na Lâmina, para possibilitar os primeiros passos de supervisão sobre o tema “Exposição a Risco de Capital”, conforme previsto no art. 73 do NA I à RCVM 175. Ressalta-se que as informações de preenchimento devem estar de acordo com a orientação para cada data de registro.

Fundos registrados a partir de 02 de outubro de 2023

Os fundos registrados a partir de 02/10/2023 já foram registrados sob o vigor da RCVM 175, em razão disso, devem cumprir com os limites máximos de margem bruta elencados no Art. 73 do AN I à RCVM 175. Além disso, quanto aos fundos que negociam derivativos em mercado organizado sem contraparte central, o Gesto e Administrador devem elaborar o cálculo de margem potencial, conforme determina o §2º do Art. 73 do AN I à RCVM 175.

Portanto, quando do preenchimento da Lâmina, no campo “Limite de Margem Até”, deve ser informado o limite máximo de Margem Bruta estabelecido pela regulamentação ou o do regulamento, caso este seja inferior. Destacamos que de acordo com o §1º do Art. 73 do AN I à RCVM 175, considera-se margem bruta o somatório das coberturas e margens de garantia, requeridas e potenciais, empregadas pela classe em relação às operações de sua carteira.

Fundos registrados antes de 2 (dois) de outubro de 2023

Para os fundos registrados ainda em processo de adaptação à RCVM 175, é necessário observar que o limite de margem continuará a ser aquele previsto no regulamento, além disso, tais fundos não estarão sujeitos aos limites máximos elencados no Art. 73 do AN I à RCVM 175 até a adaptação do fundo à RCVM 175.

De todo modo, durante os anos de 2023 e 2024 a SIN realizará supervisão prudencial de modo a verificar adoção de plano de ação por parte de gestores e administradores para adequar os limites de margem do fundo ao estabelecido na RCVM 175.

Assim, ao realizar o preenchimento da Lâmina, no campo “Limite de Margem Até”, devem ser informados os limites de margem existentes no regulamento do fundo. Já ao finalizar a fase de adaptação do fundo à RCVM 175, a lâmina do mês de competência subsequente à data de adaptação já deverá atender ao critério aplicável aos fundos registrados no vigor da RCVM 175.

Ademais, a SIN verificou que diversos fundos antigos já estavam preenchendo o campo “Alavancar-se até o limite de” de forma equivocada, seguindo a versão da Lâmina anterior à RCVM 187. Por tal razão, em Ofício, a Superintendência levantou a necessidade dos Administradores se atentarem ao adequado preenchimento do documento, com o objetivo de evitar que a supervisão detecte falsos positivos. Destacou, em especial, os casos em que o valor informado na lâmina seja inferior ao limite de margem estabelecido no regulamento, visto que tal erro pode induzir a área técnica, no limite, à conclusão equivocada de que o fundo estaria descumprindo seu regulamento ao se analisar as margens efetivamente mantidas pelo fundo nas clearings admitidas.

A SIN concluiu informando que os fundos que não possuem limite de margem estabelecido no regulamento ou na regulação, não deverão preencher este campo.

Por fim, cabe destacar que, na redação deste Alerta Regulatório, o time de conteúdo do Compliasset seguiu os termos técnicos levantados no Ofício, por essa razão, definiu como marco para aplicação das mudanças de adaptação o momento do registro do fundo. No entanto, em outro Ofício, a SIN, em conjunto com a SSE, estabeleceu que deveria ser observado o momento em que o fundo esteja em funcionamento para a adequação à RCVM 175, o que precisa ser levado em consideração na leitura deste documento. Para mais informações sobre este posicionamento, consulte o Alerta Regulatório Novo Ofício Circular esclarece sobre o Artigo 134 da Resolução CVM nº 175/22 .

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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