A Superintendência de Securitização (“SSE”) da CVM publicou o Ofício Circular CVM/SSE 2/2022 (“Ofício Circular”) com o objetivo de orientar os administradores de Fundo de Investimento Imobiliário (“FII”) quanto ao correto preenchimento do item 14 do Informe Anual, previsto no Anexo 39-V da Instrução CVM nº 472/2008 (“ICVM 472”). O referido item trata da divulgação de transações em situação de conflito de interesses realizadas no âmbito dos FII nos termos do art. 34 e do inciso IX do art. 35 da ICVM 472.
O Ofício Circular orienta que as informações preenchidas no item 14 do Informe Anual devem ser compatíveis com as informações declaradas nas demonstrações financeiras auditadas do FII, permitindo refletir a situação patrimonial naquela data-base. Ademais, as transações em estoque, transações ainda registradas no ativo do FII que advenham das operações conflitadas contratadas em períodos anteriores, devem ter o saldo também representado no item 14 do Informe Anual até que sejam efetivamente alienadas.
Assim, no mencionado item devem constar as transações em conflito de interesses tanto de fluxo (no período) quanto de estoque, em uma data-base específica, garantindo aos usuários dessas informações maior utilidade, visto que serão comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.
Já as operações de alienação em situação de potencial conflito de interesses também devem ser reportadas no item 14, na data-base correspondente ao período a que se referem, não impactando o Informe Anual do período subsequente (operações de fluxo). Dessa forma, é possível conciliar o Informe Anual com os reflexos da alienação dispostos na demonstração do resultado do exercício do FII, em uma determinada data-base, conforme o Ofício Circular.
Por fim, no caso de ativos potencialmente conflitados adquiridos e alienados ao longo do mesmo exercício social (operações de fluxo), estes também devem ser reportados no item 14 do Informe Anual na data-base correspondente ao período a que se referem.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
