ANBIMA divulgou layout padronizado de mandato do Gestor de Recursos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O modelo foi elaborado por um grupo multidisciplinar do próprio mercado com objetivo de facilitar o acesso às informações para os agentes prestadores de serviços envolvidos, bem como dar segurança e transparência no tratamento de tais informações.
Aprovado tanto pela comissão da ANBIMA quanto pela da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o modelo possui campos obrigatórios e outros a serem preenchidos conforme as características de cada política de investimento. Ademais, futuramente poderá ser usado como um anexo das políticas de investimentos das EFPC, facilitando os controles de enquadramento.
O uso do layout não é obrigatório e não será supervisionado pela ANBIMA, sendo apenas uma sugestão que pode ser utilizada pelas EFPC que desejarem. A ANBIMA destacou, na notícia publicada, que o intuito não é padronizar as políticas de investimento das entidades, visto se tratar de documento obrigatório e próprio de cada EFPC, que inclui outros temas além dos mandatos aos gestores, mas sim facilitar o preenchimento e a leitura dos mandatos.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.v
