30/12/2021

ANBIMA – Audiência Pública do Código de Distribuição

Laura Resende

A audiência pública do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimentos (“Código de Distribuição”) será encerrada amanhã, 24/12/2021. Até esta data, comentários e sugestões ainda poderão ser enviados através do e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.

As alterações, conforme informamos em Alerta Regulatório anterior, objetivam, em especial, prever sobre as regras e procedimentos de apuração do valor de referência dos investimentos dos clientes, as quais serão publicadas neste mês de dezembro.

Ademais, outras mudanças são: (i) o aprimoramento de redação; (ii) a transferência de artigos para as regras de suitability; (iii) melhorias nas regras e procedimentos para a transferência de produtos de terceiros; e (iv) o alinhamento com as novas regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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