27/12/2021

ANBIMA Publica Guia de Melhores Práticas Sobre Ofertas Públicas

Laura Resende

ANBIMA lançou o Guia de Melhores Práticas para Tratamento de Informações Sensíveis nas Ofertas Públicas (“Guia”), o qual, segundo a Associação noticiou, tem caráter educativo e objetiva reduzir o vazamento de informações em ofertas públicas de valores mobiliários, bem como, caso haja vazamento, indicar medidas para remediá-lo.

As orientações do Guia estão em consonância com a Instrução CVM 400 (“ICVM 400”), que dispõe sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, limitando, assim, a divulgação de informações da oferta pública antes de que a estruturação esteja completa. É recomendado, desse modo, que os coordenadores do processo de estruturação da oferta cumpram medidas para tratar as informações sensíveis e os dados confidenciais.

Nesse contexto, o Guia traz momentos em que há maior possibilidade de alguma informação ser publicada indevidamente, quais sejam: (i) no protocolo; (ii) no pré-lançamento da oferta; (iii) nas interações em road shows; e (iv) na determinação do preço e da alocação do papel.

Para cada um desses momentos são dadas orientações específicas que podem evitar o vazamento de informações sensíveis. Exemplo disso é o caso do pré-primeiro protocolo (ofertas da Instrução CVM 400) ou pré-lançamento (ofertas da Instrução CVM 476), em que é recomendado que os assessores jurídicos dos emissores informem à equipe de trabalho o chamado “memorando de período de silêncio”, o qual trata das restrições à divulgação de informações, conforme dispõe a Instrução CVM 400.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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