CVM publica novos esclarecimentos sobre a política de distribuição dos resultados de FIAGRO
Documento complementa as informações trazidas pelo Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025
julho 11, 2025
Documento complementa as informações trazidas pelo Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025
Normas são resultado de audiência pública e entram em vigor a partir de 16 de junho
Iniciativa impactará normativas do órgão
Em março, as Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”), de Relações com o Mercado e Intermediários (“SMI”) e de Securitização e Agronegócio (“SSE”) publicaram
Ofício Circular aborda aplicação de critérios contábeis na vigência da Resolução CVM 175
Ofício Circular SRE nº 1/25 orienta sobre alterações nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição desses produtos
Objetivo é incluir regras específicas referentes ao tema ao Código de Distribuição
Instrução Normativa BCB n° 611 define os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados a Boletos de Cobrança Dinâmicos
Após audiência pública, a previsão foi inserida no Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros