CVM orienta preenchimento de ofertas com benefícios fiscais
Ofício detalha campos do Sistema SRE para ofertas enquadradas nas Leis nº 12.431/11 e 14.801/24
maio 13, 2026
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Ofício Circular SRE nº 1/25 orienta sobre alterações nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição desses produtos
O Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025 trouxe esclarecimentos sobre a interpretação da Lei nº 8.668/93
Proposta inclui flexibilização para acesso do público em geral e outras medidas de atualização do mercado
Norma entrou em vigor em 2 de janeiro de 2025
Resolução BCB nº 432/2024 entra em vigor em 1º de janeiro de 2025
Atualização sobre jurisdições com deficiências estratégicas em PLD/FTP