28/05/2024

Carta Circular que lista situações suspeitas de LDFT foi alterada

A Instrução Normativa BCB nº 461/24 (“IN 461”) alterou a Carta Circular BCB nº 4.001/20 (“Carta Circular”) em abril deste ano
Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Carta Circular BCB nº 4.001/20 (“Carta Circular”) traz uma listagem de situações do cotidiano do mercado que podem configurar indícios de Lavagem de Dinheiro e/ou Financiamento ao Terrorismo (“PLDFT”) e que, consequentemente, devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”).

Em abril deste ano, a Instrução Normativa BCB nº 461/24 (“IN 461”) adicionou hipóteses envolvendo a aquisição e venda de ouro que possam configurar indícios de LDFT.

Nesse sentido, em relação à primeira aquisição de ouro, situações como proposta de venda de ouro com pagamento em espécie, a terceiro ou sem indicação de título minerário de origem são alguns exemplos de indícios de LDFT.

Já quanto a situações voltadas ao mercado de ouro em geral, a venda ou compra de ouro incompatível com o patrimônio do cliente, ou o fracionamento de operações de venda visando burlar limites regulamentares também foram listados como exemplos de indícios de LDFT.

Por fim, cabe ressaltar que as alterações entraram em vigor na data de sua publicação, no dia 02 de abril de 2024, e já podem ser encontradas no arquivo do texto vigente da Carta Circular.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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