Recentemente foi aberta audiência pública com o objetivo de adaptar o Código de Distribuição de Produtos de Investimento (“Código”) às novas regras específicas para a classificação de risco para os Certificados de Operações Estruturadas (“COE”) na modalidade crédito para fins de suitability, previstas na Resolução do CMN n° 5.166, a qual trata sobre as instituições que podem emitir o COE, além de trazer outras condições e direcionamentos sobre o tema.
Segundo o Edital da audiência pública, as propostas visam modificar, principalmente, as Regras e Procedimentos do Código (“RP de Distribuição”).
Suitability
As mudanças propõem que a RP de Distribuição passe a incluir a classificação de risco específica para o COE emitido na modalidade risco de crédito e risco de mercado para fins de suitability.
É importante destacar que a RP de Distribuição já possui uma tabela de pontuação de risco mínimo de suitability referente a cada produto, nas quais as instituições podem fazer recomendações que se adequem aos perfis dos clientes. O propósito atual, então, é incluir o COE de crédito nesse mecanismo. A minuta encaminhada para a audiência sugere uma pontuação de risco que varia de 1,25 a 4 pontos, cujo determinação do valor se dá mediante a alguns condicionantes.
A audiência também sugere procedimentos adicionais facultativos de suitability às Instituições Participantes que ofertam serviços de intermediação no exterior. Assim, os Distribuidores que optarem por adotar a tabela prevista no Apêndice B da minuta, em detrimento daquela genérica prevista no Art. 29 da RP de Distribuição, deverão seguir a novos requisitos específicos de governança.
Transparência
Outras sugestões referem-se à publicidade de informações e incluem regras de transparência na remuneração de Distribuidores no Código, sendo definida uma frequência mensal para que os Distribuidores disponibilizem à ANBIMA uma relação atualizada dos influenciadores digitais contratados por eles.
Glossário ANBIMA
O projeto prevê, também, a execução de ajustes na redação adicional na RP de Distribuição, com adaptações gerais de linguagem de harmonização de estrutura dos Códigos da Associação.
Outra mudança refere-se ao Glossário ANBIMA, no qual a associação de participantes especiais com os Coordenadores da Oferta foi removida, a fim de gerar maior clareza no texto.
Audiência pública
Comentários podem ser enviados até 5 de maio pelo e-mail audiencia.publica@anbima.com.br. Todas as propostas entrarão nas Regras e Procedimentos do Código de Distribuição.
