A ANBIMA iniciou uma audiência pública para discutir a descontinuidade do Código de Certificação. Por consequência, entraram em audiência pública as novas Regras e Procedimentos de Certificação vinculadas aos Códigos de Distribuição e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, para que passem a dispor sobre as regras de certificação.
Com isso, os aspectos técnicos dos exames serão realocados para um documento interno da Associação, incluindo critérios de aprovação e medidas para suspensão de certificações.
As Orientações técnicas da Certificação tratam sobre sobre inscrição, dispensa, vencimento e atualização das certificações, que não passam pela governança da autorregulação e, portanto, não estão em audiência pública.
Já em suas novas regras a ANBIMA propõe introduzir a obrigatoriedade de as instituições possuírem um profissional substituto certificado para a gestão de recursos durante a ausência do responsável principal, como em casos de férias ou licença. Além disso, foi estabelecida a exigência de um back-up para instituições que requerem profissionais com certificação CGE.
As certificações exigidas para profissionais de gestão e distribuição de produtos financeiros permanecem sem alterações substanciais nos princípios e na abrangência.
Para mais detalhes sobre as novas certificações, consulte nosso Alerta ANBIMA anuncia novas certificações profissionais para distribuição de produtos financeiros.
Sendo aprovadas, essas normas entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025. Comentários e sugestões sobre a audiência pública podem ser enviados até 19 de setembro deste ano ao e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.
