03/04/2024

Agenda Regulatória do BCB para 2024 é publicada

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

No último mês, autarquia divulgou sua Lista de Prioridades para a regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para este ano

Em entrevista coletiva o Diretor de Regulação, Otávio Damaso, falou sobre a Lista de Prioridades para 2024, dizendo que a inovação é fundamental para uma maior eficiência do SFN e será importante em suas diversas dimensões como inclusão e desenvolvimento de produtos e serviços.

Primeiramente, em relação ao Open Finance, o Diretor aduziu que já foram registradas em torno de 1,4 bilhão de chamadas para troca de informações, e que vários serviços já estão sendo oferecidos. Nesse sentido, é esperado que em 2024 o Open Finance se consolide ainda mais no mercado brasileiro.

Além disso, em que pese a tokenização de ativos ser um foco de atuação do Banco Central do Brasil (BCB), ainda não está em vista a edição de alguma norma sobre o tema por enquanto, mas está traçado um estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação dos ativos tokenizados.

Outro tema bastante importante e que está incluído na lista de prioridade da Agenda Regulatória do BCB é a regulação do Banking as a Service (“BaaS”). Basicamente, essa nova modalidade consiste em possibilitar que uma empresa crie e ofereça produtos financeiros mesmo sem ser uma instituição financeira. Considerando o rápido crescimento deste serviço, o BCB já planeja regulamentar o mercado de BaaS ainda em 2024.

É importante ressaltar, ainda, que o uso de Inteligência Artificial (“IA”) está sendo monitorado pela autarquia. A lista traz a iniciativa de estudo sobre riscos e impactos do uso de IA pelas instituições financeiras, a exemplo de riscos de conduta e risco de modelo. Nesse sentido, Damaso entende que a inovação pode trazer importantes ganhos para o mercado, mas alerta que os impactos da nova tecnologia estão sendo observados do ponto de vista prudencial no combate a fraudes financeiras.

Ademais, a regulamentação dos prestadores de ativos virtuais também é um assunto na pauta do BCB para 2024. No ano passado, o processo já se iniciou com a realização de uma Consulta Pública sobre o tema e as contribuições recebidas serão analisadas para a edição de uma norma.

Por fim, no que tange à agenda de sustentabilidade, cabe ressaltar que também está prevista nas prioridades do BCB para 2024 um avanço nos requisitos de divulgação de informações sobre os riscos sociais, ambientais e climáticos das instituições financeiras no GRSAC e no IFRS S1 e S2.

Para acessar na íntegra a Lista de Prioridades Regulatórias de 2024, acesse este link. 

Caso queira acessar a entrevista completa do Diretor de Regulação, Otávio Damaso, clique aqui. 

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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