27/12/2023

Principais mudanças regulatórias abordadas pelas Quartas Jurídicas em 2023

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

Confira a retrospectiva do time de Conteúdo Jurídico do Compliasset

Para te ajudar a relembrar dos temas mais marcantes de 2023, selecionamos algumas notícias e Alertas Regulatórios publicados pelo nosso time de conteúdo.

Fevereiro – CVM edita o novo marco regulatório para a atividade dos Assessores de Investimento. Resumidamente, as principais mudanças trazidas pelo novo marco, além da alteração da nomenclatura desse participante do mercado, são a maior flexibilidade do tipo societário adotado pelo escritório e a possibilidade de os Assessores atuarem como prepostos de mais de um intermediário.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório CVM – Marco Regulatório da Atividade de Assessor De Investimento.

Março – ANBIMA atualiza seu Código de Distribuição de Produtos de Investimento com enfoque na padronização do Suitability quanto ao perfil dos investidores e a inclusão de normas para a oferta de intermediação de valores mobiliários no exterior.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório ANBIMA – Código de Distribuição ANBIMA é Atualizado.

Junho – A partir do Decreto Federal 11.563/23, o Banco Central do Brasil se tornou o responsável pela regulação dos serviços de Ativos Virtuais, podendo sua representação ser digital ou não.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório Consulta pública sobre regulamentação de criptoativos será publicada neste segundo semestre. Aproveite para saber mais também sobre o Alerta Regulatório CVM e ABCRIPTO lançam glossário de criptoativos.

Outubro – Buscando eliminar as dificuldades enfrentadas pelos investidores quando tentam portar seus investimentos em valores mobiliários, a CVM realizou uma proposta de regras sobre o tema que teve sua audiência pública encerrada em dezembro deste ano. Desse modo, é esperado que as novas regras da autarquia sejam publicadas já em 2024.

Para mais informações, consulte o Alerta Regulatório CVM propõe regras para a portabilidade de valores mobiliários.

Também em outubro entrou em vigor o novo marco regulatório para os fundos de investimento, a Resolução CVM nº 175/22. O documento trouxe como algumas de suas principais inovações a redistribuição de responsabilidades entre administrador e gestor e a consolidação de normas comuns a todas as categorias de fundos.

Para mais informações, consulte os Alertas Regulatórios que publicamos ao longo do último ano, quais sejam:

Novembro – Por fim, em razão da entrada em vigor da Resolução CVM nº 175/22, a ANBIMA atualizou seus Códigos de Administração de Recursos de Terceiros, de Distribuição de Produtos de Investimento e de Certificação Continuada, bem como levou a audiência pública mudanças ao Código de Ofertas Públicas.

Para mais informações, consulte os Alertas Regulatórios Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros da ANBIMA entra em vigor, Regras sobre Base de Dados para Distribuição de Produtos de Investimento e Mudanças nos Códigos de Administração de Recursos, de Distribuição e de Serviços Qualificados são Publicadas.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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