CVM disponibilizou em seu site o Calendário de 2024 contendo os prazos de entrega de informações para as instituições reguladas pela Autarquia
Ao final de todo ano, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulga o calendário do ano seguinte como uma ferramenta de apoio e de consulta pelos regulados. O documento visa ser o mais objetivo possível, contendo apenas as informações necessárias para o cumprimento de todas as obrigações exigidas pela Autarquia.
O Calendário está disponível neste link que irá direcioná-lo ao site da CVM, na página onde é possível acessar o calendário do respectivo grupo de regulados com reportes periódicos, bem como os veículos dos quais a CVM exige o envio de dados.
Dessa forma, basta clicar no nome da sua atividade de registro e os veículos que são objeto das suas operações para que seja direcionado ao calendário pertinente. Ao clicar no link do participante “Agentes Fiduciários”, por exemplo, você será alertado sobre a obrigação de confirmar a validade das informações contidas no formulário cadastral da instituição, a qual deve ser realizada até o dia 31 de março de 2024.
Já os Administradores de Carteiras e os Consultores de Valores Mobiliários deverão enviar seus Formulários de Referência e a Declaração Eletrônica de Conformidade à CVM até o dia 31 de março de 2024. Os Coordenadores de Ofertas Públicas também deverão enviar o Formulário de Referência na mencionada data, bem como deverão enviar o Relatório de Controles Internos até 30 de abril de 2024.
Na página da CVM ainda são disponibilizados os calendários das Securitizadoras, das Corretoras, das Distribuidoras, dos Custodiantes, dos Fundos de Investimento 555 (atuais Fundos de Investimento Financeiro “FIF”), dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDC”), dos Fundos de Investimento em Participações (“FIPs”), entre outros regulados da Autarquia.
Por fim, é importante destacar que as informações divulgadas no Calendário são apenas aquelas sujeitas a multas cominatórias no caso de descumprimento. Além disso, em razão de feriados e pontos facultativos determinados pelo Ministério da Economia, algumas datas podem vir a sofrer alterações ao longo do ano.
