15/12/2023

BCB inicia implementação do Open Investment

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Ação permite que clientes compartilhem informações sobre investimentos em fundos, renda fixa e renda variável

O Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou, no dia 02 de outubro de 2023, que iniciou a nova etapa do sistema financeiro aberto, que consiste no compartilhamento de dados de investimentos, o Open Investment. Nessa fase, será possível que os clientes compartilhem informações referentes a investimentos em fundos, renda fixa e renda variável com a instituição participante do Open Finance, se assim desejarem.

Segundo Matheus Rauber Coradin, assessor sênior do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, o Open Investment possibilita que as instituições ofereçam produtos e serviços relacionados a investimentos que mais se adequem aos seus clientes e que facilitem o gerenciamento financeiro.

Fazem parte dessa nova etapa os produtos listados na notícia da autarquia.

Ressalta-se que o escopo de investimentos estará disponível para as pessoas e empresas clientes de instituições que são participantes do Open Finance na modalidade de compartilhamento de dados, todas elas autorizadas e supervisionadas pelo BCB. É possível verificar a lista das instituições que fazem parte desta nova modalidade por meio do Portal da Estrutura de Governança do Open Finance.

Essas instituições devem ter muita atenção, sobretudo em relação à segurança do compartilhamento dos dados. As instituições participantes somente poderão compartilhar dados e serviços dos clientes que tenham solicitado o compartilhamento. Desse modo, é necessário observar as seguintes etapas: (i) consentimento; (ii) autenticação; e (iii) confirmação. É possível obter mais informações sobre como funciona o compartilhamento de dados no Open Finance, por meio da página “Como Funciona ” do portal da Estrutura de Governança.

Além disso, é importante mencionar que as instituições que contratarem parcerias com entidades que não são possuem autorização para funcionar pelo BCB, com o objetivo de compartilhar dados do escopo do Open Finance, devem observar as regras aprovadas pelo BCB e pelo Conselho Monetário Nacional, incluindo no que se refere às responsabilidades pelo compartilhamento.

Por fim, o BCB informou que a quarta fase da iniciava ainda contemplará dados sobre câmbio e credenciamento, e está prevista para o ano de 2024.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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