06/11/2023

CVM divulga novo estudo sobre Regime Informacional aplicado aos Fundos de Investimento

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Estudo foi realizado pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da autarquia

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou uma Análise do Regime Informacional aplicado aos Fundos de Investimento regidos pela Instrução CVM 555 (Atual Resolução CVM nº 175/22 )(“Estudo”), a qual foi realizada pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da Autarquia (“ASA/CVM”).

O Estudo conta com 62 páginas separadas em cinco capítulos, onde são explorados o regime informacional em si, algumas informações empíricas sobre os documentos demandados neste regime, o estudo comparativo com outros países, o que diz a literatura econômica sobre este regime informacional e as recomendações de aprimoramento regulatório e operacional a partir das conclusões da análise.

O objetivo do Estudo é possibilitar que os administradores fiduciários, gestores de carteira de fundos de investimento, investidores atuais e potenciais, bem como a própria autarquia, tenham uma discussão qualificada acerca de possíveis alterações no conjunto de informações periódicas e eventuais requeridas pela CVM à indústria de fundos de investimento.

Desse modo, o resultado se deu a partir da elaboração de um inventário de todas as informações que são atualmente requeridas pela CVM aos administradores dos fundos, sendo identificadas características desses dados, redundância e a pertinência de cada informação periódica e eventual requerida pela CVM à indústria de fundos de investimento.

O Estudo também comparou os dados com o regime informacional de participantes equivalentes em outras jurisdições, constatando que alguns pares exigem as informações através de uma quantidade menor de documentos em comparação com o que é feito no Brasil. Nesse sentido, foi concluído que o regime informacional brasileiro é tão amplo e transparente ou mais do que o regime dos países comparados, apesar de possíveis ineficiências e custos de observância decorrentes.

Além disso, o Estudo também trouxe recomendações de aprimoramento regulatório e operacional, que podem ser úteis em uma eventual consulta pública referente ao tema. Dentre as recomendações estão:

  • Debate sobre o uso do documento “Lâmina” Regulatória, considerando que os participantes entrevistados tiveram maior preferência pela “Lâmina Comercial” voluntariamente constituída pelos participantes;
  • Criação de página na internet que traga simulações exemplificativas, modelos e outros materiais de suporte aos participantes, dispondo das informações de maneira organizada e amplamente documentada, descrevendo os responsáveis por enviar cada reporte ao regulador, objetivando a redução de erros operacionais e os indicadores de reenvio;
  • Substituição do documento “Demonstração de Desempenho” por outro menos custoso, considerando que o documento carrega informações já contidas na Lâmina, que se trata de um documento pouco usual e do qual o público pouco conhece; e
  • Discussão mais aprofundada sobre possíveis mudanças de frequência e atraso quanto a publicação das composições das carteiras (“CDA”), considerando que há evidências no exterior de que em algumas situações os gestores sofrem impactos desfavoráveis em cenário de disclosure excessivo, bem como há evidências de que o custo desta transparência acaba sendo suportada pelo cotista dos veículos que investem em pesquisa proprietária, na forma de perda de performance potencialmente causada pela cópia das estratégias do veículo.

Ademais, o Estudo sugere uma reanálise de cada documento regulatório solicitado aos administradores do fundo de forma geral, a ser realizada pela CVM em conjunto com os participantes afetados, tendo como objetivo os seguintes aspectos:

  • Definir de forma explícita para cada participante cada função regulatória (supervisão, padrão de comparabilidade etc), de seu público-alvo e da forma através da qual a obrigação deverá ser cumprida, envolvendo, inclusive, áreas de infraestrutura de tecnologia para opinar sobre formas de transmissão e armazenamento;
  • Rever o número de documentos e a quantidade de dados exigidas em cada um desses informes, visando um potencial redução de custos de observância ao mercado; e
  • Reduzir o grau de redundância informacional nos documentos.

A autarquia informa que comentários ou sugestões relacionas ao estudo, podem ser enviados através do e-mail asa@cvm.gov.br com o seguinte título: Estudo Regime Informacional Fundos 555.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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