18/10/2023

ANBIMA publica perguntas e respostas sobre Suitability

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset ANBIMA

Objetivo do documento é auxiliar no entendimento e no processo de adaptação às novas regras

A ANBIMA publicou o Documento com perguntas e respostas (“Documento”) sobre as novas regras sobre suitability do Código de Distribuição de Produtos de Investimento (“Código”). O objetivo do documento é auxiliar no entendimento e no processo de adaptação às novas regras.

Desse modo, o Documento aborda os aspectos abaixo.

Desenquadramento após a reclassificação do produto
  • Caso ocorra um desenquadramento da carteira em relação ao perfil do cliente após a reclassificação dos produtos em função das novas regras de suitability, não será necessário coletar termo de ciência de desenquadramento dos clientes que tenham realizado suas aplicações anteriormente à vigência da nova regra (05 de setembro de 2023). Contudo, a partir dessa data, a instituição deve alertar todo cliente que tenha interesse em investir/reinvestir nestes produtos, sobre a eventual inadequação ao seu perfil. Nesse caso, só será possível prosseguir mediante o recolhimento da declaração expressa de que o cliente deseja manter a decisão de investimento;

Para reportar no laudo de suitability a situação dos clientes que tiveram um desenquadramento em algum investimento de sua carteira em razão da reclassificação do produto, é necessário observar que os dados estatísticos do laudo são divididos em duas seções, são elas: Item 5 – Dedicado a aplicações que ocorreram ao longo do ano; e (ii) Item 6 – Dedicado à base histórica geral, extraída das informações do último dia do ano. Sendo assim, o desenquadramento poderá ser reportada em uma seção e não reportada em outra;

Classificação do perfil mais conservador
  • Quanto a classificação do perfil mais conservador (Perfil 1 da ANBIMA), de acordo com o Documento, a nova regra dispõe deve ser classificado no perfil mais conservador o cliente que necessite de liquidez nos investimentos, mas tenha aversão a riscos e demonstre baixo conhecimento em investimentos;
Pontuação e metodologia
  • De acordo com o Documento da Associação, passa a ser obrigatório que as instituições participantes adotem a pontuação mínima indicada na tabela do Anexo I do Código, sendo possível aumentar a régua caso desejem;
  • Não é necessário classificar os produtos de investimento distribuídos com base em metodologia de escala de risco contínua e única. Entretanto, o método adotado deve possuir e equivalência com a escala de 0,5 a 5 e respeitar os limites estabelecidos pelo Art. 56, §1º do Código. Além disso, é preciso observar a pontuação mínima de risco dos produtos (Anexo I do Código);
  • A nota mínima de risco indicada no Anexo I – Código aplica-se para derivativos vistos isoladamente.. Assim, as instituições poderão adotar metodologia própria e diferencias quando o derivativo for recomendado a partir de combinações com outras operações com o objetivo de proteção, criação de estruturas de investimento sintéticas e troca de indexadores;
  • Aos fundos de investimento no exterior, a Associação destacou que a pontuação mínima de risco indicada no Anexo I do Código apenas será aplicada aos fundos classificados como “investimentos no exterior” que tenham exposição ao risco de variação cambial. Desse modo, os fundos de investimento no exterior que possuem estratégia de proteção contra o risco de variação cambial, devem adotar nota de risco mínima estabelecida para outra classe de fundo equivalente à política de investimento do fundo de investimento no exterior;
Abrangência
  • As novas regras de suitability do Código também são aplicáveis as gestoras e securitizadoras que sejam aderentes ao Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros e Código de Ofertas Públicas, respectivamente, desde que desempenhem a atividade de distribuição de seus próprios fundos ou emissões
Dispensa do processo de suitability
  • De acordo com a nova regra, estão isentos do processo de suitabilitty os seguintes produtos de investimento: (i) Letra financeira do tesouro; e (ii) CDB ou RDB que atenda concomitantemente aos seguintes critérios: (a) emissor com nota de risco compatível com o risco Brasil, (b) liquidez diária oferecida pelo emissor ou vencimento em até 6 (seis) meses e (c) risco de mercado pós-fixado em taxa de juros;
Classificação do risco dos produtos
  • Segundo o Documento, o risco de crédito deve ser considerado na classificação dos produtos de emissão própria. Assim, quando ao mínimo estabelecido na tabela do Anexo I, deverão ser considerados como “investment Grade” as emissões ou emissores com nota de risco igual ou superior à BBB- ou equivalente, por outro lado, devem ser considerados como “non investment grade” nota de risco inferior;
  • Embora o administrador atribua nota de risco ao fundo, cabe ao intermediário adotar metodologia própria para classificar cada produto de investimento distribuído, visto que é o responsável pelo suitability. Nesse processo, deverá ser observada a tabela de pontuação mínima de risco dos produtos do Anexo I.

Por fim, a Associação disponibilizou o canal “Fale com a Supervisão” do SSM, para eventuais esclarecimentos sobre o Documento.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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