03/08/2023

Publicado tutorial sobre regras destinadas a Fundos e Carteiras Administradas que investem em Criptoativos

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset ANBIMA

Tutorial está dividido em quatro etapas de avaliação de fatores de risco

A ANBIMA divulgou o Tutorial sobre as Regras e Procedimentos para Investimentos em Criptoativos (“Regras”), as quais estão vinculadas ao Código ANBIMA de Administração de Recursos de Terceiros (“Código ART”) e entraram em vigor em 13 de julho de 2023. O Tutorial tem o objetivo de orientar os fundos e carteiras administradas que investem em criptoativos acerca do cumprimento das Regras.

Nesse contexto, o Tutorial está dividido em 4 (quatro) etapas, abordando os seguintes pontos:

  1. Avaliação e identificação dos principais fatores de risco relacionados à composição da carteira dos fundos e carteiras administradas.
  2. O regulamento do fundo e o contrato da carteira administradas devem conter os cinco principais fatores de risco do veículo.
  3. Após a avaliação, se for identificado o risco de criptoativos como o primeiro ou segundo maior risco, devem ser incluídos os fatores de risco específicos sobre o tema no regulamento do fundo ou contrato da carteira administrada. Quais sejam:

a. Risco de custódia;

b. Risco de contrapartes;

c. Risco cibernético e de dependência tecnológica;

d. Risco de mudanças legislativas e regulatórias;

e. Risco relacionado aos ambientes de negociação;

f. Risco de volatilidade;

g. Risco de alterações no protocolo do blockchain (fork); e

h. Risco de incapacidade de obter benefícios de recebimento de bônus (air drop).

Se o veículo autorizar a aquisição de criptoativos, mas a exposição não corresponder ao primeiro ou segundo maior risco, será necessário incluir no regulamento do fundo ou no contrato de carteira administrada o seguinte aviso:

este fundo de investimento/esta carteira administrada pode investir em criptoativos. O investimento em criptoativos envolve uma série de riscos específicos a este mercado, de maneira que o cliente interessado (neste fundo/nesta carteira administrada) deve, antes de tomar a decisão de investimento, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento e avaliar todos os fatores de risco, em especial, riscos de custódia, cibernéticos, de contraparte, de inexistência de garantias, de manipulação, problemas nos sistemas utilizados para o armazenamento de tais ativos ou falhas de segurança, que podem inclusive causar uma perda, extravio ou furto de tais ativos, de não proteção ao cliente, associado à não regulamentação e/ou ao caráter transfronteiriço das operações, e risco de volatilidade”.

Destaca-se que os novos veículos de investimento, iniciados a partir da entrada em vigor das Regras, devem ter seus documentos elaborados em conformidade com estas, já os fundos em estoque, existentes antes de 13 de julho, podem se adaptar até 29 de dezembro.

Por fim, a Associação disponibilizou canal de atendimento “Fale com a Supervisão no SSM” para o esclarecimento de dúvidas sobre o tema.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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