14/07/2023

Atualização das regras para a Base de Dados do Código de Distribuição entra em Audiência Pública

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

Objetivo é buscar padronizar as informações enviadas por ambos seguimentos, de private e de varejo

A ANBIMA colocou em audiência pública, até 18 de julho, a minuta de atualização das Regras e Procedimentos para a Base de Dados do Código de Distribuição, as quais estabelecem a forma que as instituições devem proceder quando do envio de informações sobre os investimentos de seus clientes. Sugestões para alterações podem ser encaminhadas para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br

O objetivo da atualização é buscar padronizar as informações enviadas por ambos seguimentos, de private e de varejo. Conforme a Associação, a padronização permitirá que a ANBIMA tenha uma visão mais completa dos investimentos das pessoas físicas e faça mais cruzamentos entre os valores alocados nos dois segmentos.

Nesse contexto, as instituições que realizam a distribuição de produtos para o público de varejo deverão enviar dados sobre previdência aberta. Em relação aos distribuidores de private, eles terão que encaminhar os dados sobre os investimentos em produtos, como o volume e número de contas, separados por região geográfica, assim como é realizado no varejo.

Ressalta-se que após a aprovação das regras, as instituições que fazem a distribuição para o público de varejo terão 6 (seis) meses de adaptação, já as que fazem a distribuição para o segmento de private terão 8 meses.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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