06/07/2023

Novidades no Sistema de Supervisão de Mercados

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

Manual do SSM divulgado pela ANBIMA tem como objetivo elucidar o funcionamento da ferramenta de comunicação com as instituições

A ANBIMA divulgou o novo Manual do Sistema de Supervisão de Mercados (“SSM”) para elucidar como a ferramenta de comunicação com as instituições funciona. Nesse contexto, o Manual trata: (i) dos tipos de acesso; (ii) do cadastro de usuários; e (iii) funcionalidades do SSM.

Os acessos são divididos em:

  • Usuário Master: aquele que tem acesso irrestrito ao SSM e pode gerenciar todas as obrigações e usuários da instituição;
  • Usuário Administrador: aquele que tem acesso para executar as regras definidas para a supervisão; ou seja, responsável pelo fluxo das obrigações da instituição no SSM; e
  • Usuário Consulta: aquele que pode verificar o andamento das obrigações de supervisão da instituição, mas não pode realizar ações no SSM.

A Associação destaca a importância de manter o SSM sempre o mais atualizado possível. Isso deve ser feito, por exemplo, através da verificação periódica dos dados da instituição, cadastro de diretores, atividades e documentos.

Quanto as suas funcionalidades, o SSM conta com áreas de:

  • Solicitação de Informação ou Comunicado: todos os comunicados, como pedido de informações, carta de alerta e informes por parte da ANBIMA, ficam nesta página;
  • Procedimentos para Apuração de Irregularidades (“PAI”), Processos e Termos de Compromissos celebrados: os protocolos dos mencionados procedimentos ficam à disposição da instituição, sendo possível seu acompanhamento e a visualização da cópia de todo processo;
  • Documentos: nesta página a instituição anexa todos os documentos e políticas exigidos, além de ter acesso ao seu status, ou seja, “enviado” ou “pendente”;
  • Fale com a supervisão: a instituição possui um canal direto de comunicação, para tirar dúvidas quanto à própria supervisão, regras do código, processos, sistemas, prazos, envio de documentos; e
  • Canal de Denúncias: nesse canal a instituição pode denunciar práticas irregulares por parte de outras instituições.

No caso de dúvidas quanto ao conteúdo do novo Manual, é possível entrar em contato com a ANBIMA através do canal “Fale com a Supervisão” do SSM, ou através do endereço de e-mail: nucleodeacoespreventivas@anbima.com.br.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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