Documentos relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas em PLD-FTP
O BCB e a CVM divulgaram os comunicados aprovados e publicados Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (“GAFI/FATF”), os quais foram traduzidos e divulgados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”).
Os comunicados elaborados pelo GAFI/FATF relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (“PLD-FTP”).
O primeiro documento analisa detalhadamente o progresso de cada país constante na chamada “Lista Cinza”, que traz a lista das jurisdições classificadas como ainda deficitárias quanto à estratégia PLD-FTP. Tais países se comprometeram a solucionar as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e, assim, estão sujeitas ao monitoramento intensificado GAFI/FATF.
O segundo documento aborda a situação de cada país constante na chamada “Lista Negra”, que classifica as jurisdições como de alto risco e significativamente deficitárias no que tange à estratégia de PLD-FTP. Para esses países, o GAFI/FATF indica que sejam aplicadas medidas de devida diligência reforçada e, nos casos mais sérios, os países membros do GAFI/FATF, como o Brasil, são convocados a aplicar contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional.
