24/04/2023

Instrução Normativa BCB Nº 371 Sobre o Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Instrução entrará em vigor no dia 2 de maio de 2023

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 10 de abril de 2023, a Instrução Normativa BCB nº 371 (“Instrução”) que divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance (“Manual”).

A Instrução revoga a Instrução Normativa BCB nº 184, que apresentava a versão 4.0 do Manual, e entrará em vigor no dia 2 de maio de 2023.

O novo Manual é de observância obrigatória por parte das instituições participantes do Open Finance e pode ser encontrado no anexo à Instrução.

Dentre as alterações trazidas pelo novo Manual, destacam-se

(i) – aprimoramento na redação do texto e a substituição da expressão “Open Banking” por “Open Finance”;
(ii) – substituição da menção expressa a normativos específicos por expressões mais genéricas quanto aos assuntos dos atos normativos;
(iii) – Substituição dos campos “Código da agência do pagador/recebedor” “Número da conta do pagador/recebedor” pelo campo “Identificação do pagador/recebedor de transação de pagamento” no item 5.1, que traz a inclusão de Nome e CPF/CNPJ na descrição;

Essa foi a quarta alteração ao Manual desde outubro de 2020.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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