24/04/2023

Instrução Normativa BCB Nº 367 Sobre o Manual das Interfaces de Comunicação

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Manual compõe o Regulamento do Pix, oriundo do anexo à Resolução BCB nº 01/20

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 31 de março de 2023, a Instrução Normativa BCB nº 367 (“Instrução”) que divulga a versão 1.11 do Manual das Interfaces de Comunicação (“Manual”), que compõe o Regulamento do Pix, oriundo do anexo à Resolução BCB nº 01/20.

A Instrução revoga a Instrução Normativa BCB nº 225, referente a versão 1.9 do Manual, e entrará em vigor no dia 29 de outubro de 2023 (com exceção ao tópico sobre limitação de tráfego de mensagens e operações), que entrará em vigor ao dia 02 de maio de 2023.

Dentre as mudanças, a Instrução lista (i) alterações nos valores do bucket e do acréscimo de tokens no tópico que versa sobre a limitação de tráfego de mensagens e operações, (ii) a criação da seção 1.2 sobre canais de transmissão de mensagens e (iii) alterações nos tópicos 2.2, 2.2.1.5, 2.2.1.6 e 2.2.2.10 para incluir especificações sobre o canal secundário.

Essa foi a décima alteração no documento desde novembro de 2019. Para entender melhor as alterações ao longo do tempo, o participante pode consultar o histórico de revisão nas páginas 31 a 33 do Manual.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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