Resolução BCB 296/23: Alterações na Resolução BCB 80/21

Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Resolução dispõe sobre a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento

Tais alterações entraram em vigor desde três de abril de 2023, e assim, devem ser observadas pelas instituições de pagamento.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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