24/04/2023

Instrução Normativa BCB Nº 368 Sobre o Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Instrução revoga a Instrução Normativa BCB nº 214, que disponibilizada a versão 1.3 do Manual

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, no dia 31 de março de 2023, a Instrução Normativa BCB nº 368 (“Instrução”) que divulga a versão 1.4 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix (“Manual”), que compõe o Regulamento do Pix, oriundo do Anexo à Resolução BCB nº 01/20.

A Instrução revoga a Instrução Normativa BCB nº 214, que disponibilizada a versão 1.3 do Manual, e entrará em vigor no dia 29 de outubro de 2023.

Dentre as mudanças no documento, a Instrução lista ajustes nos textos exemplificativos das seções 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4, todas no capítulo sobre Fluxo de Efetivação do Pix, em razão da criação do canal secundário de transmissão de mensagens do Sistema de Pagamentos Instantâneos (“SPI”).

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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