24/04/2023

Instrução Normativa BCB Nº 359 Sobre o Manual 3.0 do Open Finance

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

Instrução revoga a antiga Instrução Normativa BCB nº 133, que trazia a versão 2.1 do Manual

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 3 de março de 2023, a Instrução Normativa BCB nº 359 (“Instrução”) que divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance (“Manual”).

A Instrução entrou em vigor no dia 1º de abril de 2023 e revogando a antiga Instrução Normativa BCB nº 133, que trazia a versão 2.1 do Manual.

Ressalta-se que a observância das disposições do Manual é obrigatória a todos os participantes do Open Finance.

As principais alterações oriundas da nova versão do Manual são:

(i) a desvinculação do Serviço de Monitoramento do Diretório de Participantes;
(ii) maior detalhamento sobre a abertura de tickets no Service Desk;
(iii) criação de novos tipos de incidentes em relação às metas de atendimentos sem indisponibilidade;
(iv) criação da seção 7 sobre validação do ambiente de produção;
(v) adequação de várias seções ao estágio atual do Open Finance e aprimoramento do texto;
(vi) substituição da expressão Open Banking por Open Finance.

Essa já é a terceira mudança do Manual desde outubro de 2020 que busca aprimorar a ferramenta. Por fim, a versão completa do Manual 3.0 poderá ser acessada no Anexo da Instrução.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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