05/04/2023

ANBIMA – Convênio com a CVM para Análise de Ofertas Públicas É Reformulado

Laura Resende
Alerta Alertas Regulatório de Compliance Compliasset

O convênio entre ANBIMA e CVM para análise de ofertas públicas (“Convênio”) atende à nova norma de ofertas do regulador, Resoluções CVM nº 160 e nº 161. Nesse contexto, foram atualizados os manuais usados pela ANBIMA e pela CVM.

Em relação ao que estabelece a Resolução CVM nº 160 (“RCVM 160”), os pedidos de ofertas que passarem por verificação na ANBIMA poderão ter registro automático na CVM. Os novos prazos para análise dos pedidos de registro das ofertas vão de 5 a 10 dias úteis para a avaliação das emissões de ações e até 12 dias úteis para os títulos de renda fixa e fundos imobiliários. Já o rito ordinário, para verificação direta da Autarquia, varia de 20 a 33 dias úteis, sem considerar o tempo de a instituição realizar eventual ajuste quando algo for indicado na análise.

Com as mudanças o Convênio passa a abranger as ofertas iniciais de ações (“IPOs”) de companhias registradas na CVM, bem como os valores mobiliários que já estavam contemplados, com debêntures, notas promissórias, certificados de recebíveis imobiliários (“CRIs”) para lastros específicos, follow-ons de ações e fundos imobiliários.

Os protocolos das ofertas poderão ser feitos diretamente no Sistema de Supervisão de Mercados (“SSM”), onde serão disponibilizados modelos dos documentos, através dos quais os coordenadores terão a segurança de estar cumprindo os requisitos mínimos necessários para as operações.

Devido as regras da Resolução nº 161 (“RCVM 161”), o convênio com a CVM passa a contar também com a análise prévia para registro de coordenadores de ofertas. Estes poderão solicitar ainda a adesão aos códigos ANBIMA simultaneamente. Assim, a partir dos pedidos que forem recebidos pela Associação para habilitação como coordenadores, serão emitidos relatórios com subsídios para a avaliação final da CVM.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

Entre em contato

Ícone Contato Software Compliasset Alertas Artigos

Faça parte do futuro do compliance no mercado regulado com o Compliasset.

Descubra como o nosso software pode fortalecer seu negócio.

Fale conosco hoje mesmo e agende uma demonstração gratuita!

APENAS 30 MINUTOS DE CONVERSA e PRONTO

O Compliasset te ajuda a ter mais velocidade no dia a dia!

Tenha o melhor software de Compliance como o seu aliado. É rápido, fácil e vai te colocar entre os melhores.