O Banco Central do Brasil (BCB), publicou a Resolução nº 273 (“Resolução”), que dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI Tokenização) para realizar estudos relacionados à atividade de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído. Este normativo entrou em vigor dia 1 de janeiro de 2023.
Dessa forma, compete ao GTI Tokenização, considerando seu caráter multidisciplinar e de natureza consultiva, propor recomendações e avaliar diversos aspectos no âmbito da “Tokenização dos Ativos”.
Dentre os fatores a serem avaliados, podem ser citados, por exemplo, o mapeamento de atividades, grau de segurança cibernética, abertura de fórum de debates sobre economia digital, comparação entre a experiência brasileira e o cenário internacional etc.
As reuniões do GTI ocorrerão a cada 15 dias, havendo a possibilidade da convocação de reuniões extraordinárias, sempre que necessário.
O programa de GTI Tokenização terá duração de 180 dias, podendo este prazo ser prorrogado por seu coordenador, se necessário.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
