23/01/2023

Resolução BCB Nº 273 de 12 de Dezembro de 2022 Sobre o Gti Tokenização

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

O Banco Central do Brasil (BCB), publicou a Resolução nº 273 (“Resolução”), que dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI Tokenização) para realizar estudos relacionados à atividade de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído. Este normativo entrou em vigor dia 1 de janeiro de 2023.

Dessa forma, compete ao GTI Tokenização, considerando seu caráter multidisciplinar e de natureza consultiva, propor recomendações e avaliar diversos aspectos no âmbito da “Tokenização dos Ativos”.

Dentre os fatores a serem avaliados, podem ser citados, por exemplo, o mapeamento de atividades, grau de segurança cibernética, abertura de fórum de debates sobre economia digital, comparação entre a experiência brasileira e o cenário internacional etc.

As reuniões do GTI ocorrerão a cada 15 dias, havendo a possibilidade da convocação de reuniões extraordinárias, sempre que necessário.

O programa de GTI Tokenização terá duração de 180 dias, podendo este prazo ser prorrogado por seu coordenador, se necessário.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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