24/08/2022

ANBIMA – Ajuste da Base de Dados de Certificação para Cobrança da Taxa de Supervisão do Código de Certificação

Laura Resende

Em comunicado publicado, a ANBIMA informou às instituições participantes que cobrará taxa anual (“Taxa de Supervisão”) proporcional ao número de profissionais certificados de cada instituição participante que será destinada a custear a supervisão do cumprimento das disposições estabelecidas no artigo 35 do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada (“Código de Certificação”).

Nesse contexto, em reunião da diretoria da ANBIMA foi aprovada a cobrança da Taxa de Supervisão no valor de R$ 14,70 por cada profissional certificado atuante em atividade elegível. O valor da taxa foi estipulado dentro da previsão orçamentária da Associação, com base no custo despendido para a supervisão dos profissionais certificados e das instituições participantes.

A ANBIMA informou ainda que vai encaminhar às instituições participantes até o final da primeira quinzena de setembro o boleto referente à Taxa de Supervisão mencionada, sendo que o cálculo da Taxa de Supervisão será feito com base nas informações constantes no banco de dados da ANBIMA no dia 31/08/2022 e, portanto, as instituições participantes devem atualizar as informações constantes na base de dados até esta data.

Destaca-se que ficam isentos da cobrança os profissionais cadastrados nos seguintes tipos de atividade: (i) atividade não elegível as certificações da ANBIMA; (ii) estrategista de investimentos do private; e (iii) profissional em licença, conforme o artigo 35, parágrafo segundo do Código de Certificação.

Ademais, conforme o artigo 12, parágrafo terceiro do Código de Certificação, é de responsabilidade de cada instituição participante a veracidade das informações constantes no banco de dados, incluindo a responsabilidade por verificar, confirmar ou rejeitar o vínculo de todos os profissionais que se inscrevem de forma avulsa (inscrição realizada pelo próprio profissional sem a ciência da instituição participante) nos exames de certificação e informam, no ato da inscrição, que estão vinculados a elas. Assim, para visualizar esta opção no banco de dados de certificação, a ANBIMA orienta que o usuário consulte o campo “vínculo” na área restrita do site de certificação.

A Associação disponibilizou ainda o manual do usuário, bem como o link do tutorial que explica algumas funções no caso de dúvidas quanto à utilização do site.

Para eventuais esclarecimentos sobre o tema, a ANBIMA disponibilizou o seguinte contato: taxas@anbima.com.br

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