15/12/2021

ANBIMA – Código de Distribuição Passa por Ajustes Técnicos e de Redação

Laura Resende

A ANBIMA colocou em audiência pública o Código de Distribuição para prever as regras e procedimentos de apuração do valor de referência dos investimentos dos clientes, que serão publicadas em dezembro.

Ademais, foram realizados as seguintes mudanças: (i) ajustes de redação; (ii) melhorias nos itens do código que preveem as regras e procedimentos para transferência de produtos de investimento; (iii) alinhamento com as novas regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros; e (iv) as regras de suitability mudaram de lugar.

As mudanças não alteraram o teor das regras colocadas em audiência pública no mês de setembro de 2021, não alteram assim o mérito dessas regras.

Para mais informações, acesse o Código na íntegra. Sugestões podem ser enviadas até 24/12/2021 para o e-mail: audiencia.publica@anbima.com.br.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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